Incra começou a cancelar certidões de área grilada no oeste baiano

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Foto: Araticum/Divulgação

Da redação/AGROemDIA

 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclareceu suas atribuições em relação a uma área de 366 mil hectares – cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador – que foi alvo de grilagem no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Em nota enviada ao AGROemDIA nesta quinta-feira 10, o Incra informa que iniciou, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cancelamento de áreas envolvidas na disputa judicial.

Abaixo, a íntegra da nota do Incra:

“A disputa judicial em Formosa do Rio Preto (BA) não envolve áreas sob a gestão do Incra e a discussão acerca do domínio é tratada pelo Judiciário. 

Ao Incra compete realizar a certificação do georreferenciamento dos imóveis rurais e cumprir as decisões judiciais proferidas em relação ao caso.

As certificações de imóveis rurais canceladas anteriormente na área em disputa foram executadas em cumprimento a decisão judicial.

Em decorrência da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em Formosa do Rio Preto, o Incra iniciou o cancelamento das certificações das áreas afetadas pela determinação do CNJ.”

Caso Coaceral

O escândalo em torno das terras ganhou destaque em novembro de 2019, com a deflagração da Operação Faroeste, que desvendou um esquema de grilagem e corrupção envolvendo setores do Judiciário baiano, conhecido como o Caso Coaceral.

Por meio desse esquema, conforme apurou a Operação Faroeste, o borracheiro José Valter Dias e pessoas ligadas à holding JJF Investimentos se apropriaram ilegalmente da área.

As terras foram transferidas ao borracheiro por meio de uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), editada em 2015, causando enormes prejuízos a produtores que ocupavam a área desde a década de 1980. Em março de 2019, o CNJ anulou a portaria, apontando uma série de irregularidades em sua edição.

A partir da decisão do CNJ e de seus desdobramentos, os produtores retomaram a propriedade das terras. Porém, ainda dependem do Incra para que possam regularizar toda a documentação referente às matrículas.

 

 

 

 

 

AGROemDIA

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