Estiagem: Heinze cobra do governo prorrogação das parcelas do PSI e Crédito Fundiário

Senador Luis Carlos Heinze – Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) voltou a cobrar dos ministérios da Agricultura e da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a inclusão das parcelas do Programa de Sustentação de Investimentos (BNDES PSI) e do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), inclusive do Banco da Terra, vencidas e a vencer neste ano, entre as contempladas com o prazo adicional concedido às demais linhas do crédito rural para produtores que tiveram prejuízos pela estiagem.

As duas operações foram excluídas da Resolução Bacen 4.802, aprovada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). No documento dirigido aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, o parlamentar argumentou que, durante a estiagem de 2012, a rolagem das parcelas do PSI foi autorizada pelo Banco Central.

“Isso já aconteceu no passado e o governo deve adotar o mesmo critério. As perdas nas lavouras ocorreram de forma geral, não há como conceder prazo para um e punir o outro porque a modalidade de crédito é diferente”, enfatiza Heinze.

Mutuários do Crédito Fundiário que comprovarem incapacidade de pagamento podem requerer a prorrogação da prestação de 2020 para um ano após a liquidação do contrato, com base na resolução Bacen 4.177/13. A norma, no entanto, além de excluir o Banco da Terra, só autoriza o refinanciamento até o limite de 3% do total que deveria ser liquidado em cada instituição financeira.

“Sabemos, diante da gravidade da estiagem, que esse percentual é muito superior e que as exigências de comprovações são extremamente burocráticas e demoradas, o que torna imprescindível incluir essa modalidade de crédito, essencialmente familiar, nas mesmas regras da Resolução 4.802”, diz o parlamentar gaúcho.

Com reunião marcada apenas para o dia 30 deste mês, Heinze destacou a urgência na deliberação dessa pauta e cobrou um encontro extraordinário do CMN. “Diante do drama de perder o trabalho de um ano inteiro, a exclusão dessas duas linhas ocasiona ainda sérios problemas aos produtores rurais. Muitos, inclusive, totalmente descapitalizados, já estão com restrições nos CPFs, o que impede o acesso a novos financiamentos, necessários para o plantio das culturas de inverno e compromete, até mesmo, a economia dos municípios, já tão afetadas pelo isolamento social devido a pandemia do coronavírus”, assinala o senador.

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