Novo ministro da Educação: um mau começo

Waldir L. Roque é professor titular da UFPB – Foto: Arquivo pessoal

Waldir L. Roque//Prof. Titular – UFPB

Não é uma prerrogativa ter o título acadêmico de doutor para ser ministro da educação. No entanto, é recomendável que um ministro da educação tenha obtido o título de doutor, o que demonstra, pelo menos, ter conhecimento de todas as etapas da educação formal, com reconhecimento internacional.

Antes de 1999, o Brasil não dispunha de uma base de dados de currículos dos pesquisadores, docentes das universidade e estudantes de pós-graduação, o que era uma situação bastante difícil para a comunidade acadêmica e para as instituições e agências de fomento, pois tinham que lidar com um número cada vez maior de processos, que envolviam a análise dos currículos dos candidatos, especialmente no caso de fomento à pesquisa, para o qual os recursos são escassos e a concorrência é grande.

Em 1999, foi instituído um padrão de curriculum vitae (CV) em comum acordo entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de modo a facilitar, uniformizar e padronizar o currículo da comunidade acadêmica brasileira. O sistema eletrônico disponibilizado para elaboração do CV recebeu o nome de Lattes, em homenagem ao importante físico brasileiro, César Lattes, passando, desde então, a ser conhecido como CV Lattes.

O preenchimento do CV Lattes pode ser realizado por qualquer indivíduo, por meio da Plataforma Lattes, disponível no Portal do CNPq. É um CV autodeclarado e, por isso, logo nos primeiros anos da plataforma observou-se uma série de informações falsas, sendo preenchidas pelos postulantes, especialmente quando se tratava de indicação de publicações de trabalhos científicos. Aos poucos o sistema de currículos Lattes foi sendo aperfeiçoado, na tentativa de eliminar a inclusão de informações falsas.

Para tornar a base de dados autodeclarada mais confiável, foi instituído um Termo de Adesão e Compromisso da Plataforma Lattes, no qual o item 5 trata especificamente da Conduta e Obrigações do Usuário. Particularmente, entre as vários condições que o usuário deve concordar estão explicitamente: i) fornecer informações verdadeiras e exatas, ii) aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação cadastrada em seu Currículo, estando sujeito às consequências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos ao CNPq, à Administração Pública em geral ou a terceiros, iii) não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios.

Para o usuário que deseja ter seu CV Lattes disponibilizado, o sistema só o publica se o postulante concordar com os termos de adesão, que cita, claramente, que ao concordar o usuário está ciente de que a declaração está sujeita aos artigos 297-299 do Código Penal Brasileiro. Tais artigos tratam da falsificação de documentos públicos, com pena de reclusão.

Após a inclusão do termo de compromisso no sistema de CV Lattes, notou-se uma maior seriedade no preenchimento das informações, até mesmo porque os demais usuários e pares estão atentos à inclusão de informações falsas, uma vez que os CV Lattes passaram a ser amplamente utilizados pelas agências e instituições de ensino superior.

A busca de um currículo no sistema de CV Lattes, já no início, filtra a procura do nome indicado com a opção de busca dos que possuem o título de doutor. No dia 27/06/2020, após declaração do Reitor da Universidade Nacional de Rosário (UNR), na Argentina, de que o Ministro da Educação do Brasil recém-empossado, Carlos Alberto Decotelli da Silva, não obteve o título de doutor expedido por aquela Universidade e, mais grave ainda, que a tese submetida foi reprovada pelos membros da banca examinadora, busquei pelo CV Lattes da autoridade em tela (http://lattes.cnpq.br/2583355516524604) e lá constava a autodeclaração de que ele é doutor e com pós-doutorado na Universidade Bergische Wuppertal, na Alemanha.

Na mesma data, ainda constava na página do Ministério da Educação que o novo Ministro possui título de doutor e com pós-doutorado. Ora, como alguém que não possui o título de doutor pode ter realizado um pós-doutorado? Para alguém que dizia ter doutorado e pós-doutorado, o CV Lattes do mesmo não apresenta qualquer publicação em revista científica indexada de nível internacional.

No momento em que o país passa por uma série de manifestações contra notícias falsas (fake news) e há um inquérito em andamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre isso, vermos um ministro ser empossado tendo feito declarações falsas na base de CV Lattes, que pressupõe a concordância com o Termo de Adesão e Compromisso, é no mínimo constrangedor, tanto para a academia brasileira quanto para a própria instituição Ministério da Educação, além de ser vergonhoso internacionalmente.

A escolha de um presidente se dá pelo voto, o que pode levar qualquer um a se tornar presidente, mas o cargo de Ministro da Educação é uma escolha do presidente e deve ser pautada pela integridade e competência da pessoa indicada. Claramente, a escolha do Ministro da Educação não requer que este possua um CV Lattes proeminente e isso não implica, necessariamente, que o indicado não possa ter uma boa atuação no cargo, mas autodeclarar que possui o título de doutor sem tê-lo obtido, justamente no ministério responsável pelo sistema educacional brasileiro, incluindo o ensino de pós-graduação, é decepcionante e inaceitável pela comunidade acadêmica.

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