Produtor de leite do RS não precisa emitir nota fiscal até 30 de setembro

Foto: JM Alvarenga/Divulgação

O governo do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar, até o dia 30 de setembro, a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal do produtor nas saídas de leite destinadas à indústria de laticínios. A medida, publicada no Diário Oficial do RS nesta sexta-feira 10, tem efeito desde o dia 1º de julho, data em que a exigência voltaria a vigorar.

Considerada uma vitória pelos representantes das indústrias e entidades representativas do setor, a decisão foi tomada de forma a atenuar os efeitos da crise causada pela pandemia da covid-19 na produção de leite.

Na avaliação do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), que já reivindicava a prorrogação, a decisão abre espaço para o debate sobre a emissão da nota fiscal do produtor durante a pandemia.

Para a entidade, o mais adequado seria estender a medida até a normalização do trânsito de pessoas no estado. “O ideal é que a medida seguisse suspensa até o fim dos efeitos da pandemia”, diz o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.

Além do Sindilat, a medida também foi reivindicada pelo Conseleite-RS. No dia 29 de junho, o presidente do conselho, Rodrigo Ramos Rizzo, enviou ofício ao secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, pedindo a ampliação do prazo de dispensa da emissão obrigatória da nota fiscal do produtor de leite em razão da pandemia da covid-19.

Clique aqui para ler o decreto assinado pelo governador Eduardo Leite.

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