Mapa põe em consulta pública regulamentação do uso de drones na agropecuária

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública nesta sexta-feira 10, por 60 dias, a proposta de Instrução Normativa (IN) para regulamentação do uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPA), mais conhecidas como drones, em atividades agropecuárias.

Os drones ocupam cada vez mais espaço na agropecuária. “São versáteis e podem desempenhar diversas funções, variando conforme o modelo e tecnologias embarcadas. Entre as atividades que podem ser realizadas com drones, estão a topografia, o imageamento, o monitoramento de culturas, o plantio e a aplicação de defensivos agrícolas”, diz nota divulgada pelo Mapa.

As normas deverão ser aplicadas para drones pertencentes as classes 2 (de mais de 25 kg até 150 kg de peso total) e 3 (até 25 kg de peso total), destinadas à aplicação de defensivos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

Pela proposta, a instrução normativa deverá prevê o registro de operadores que utilizem RPA na agricultura, englobando corpo técnico qualificado, com pilotos com curso de piloto agrícola remoto e responsável técnico para coordenar as atividades.

Também devem estar previstos os requisitos das aeronaves e equipamentos; o plano de destinação de resíduos; o registro de entidades de ensino para ministrarem curso de piloto agrícola remoto; e os requisitos operacionais e de segurança operacional, envolvendo a segurança aos operadores e distâncias mínimas a serem respeitadas nas aplicações.

O texto da minuta pode ser acessado por este link e as sugestões deverão ser encaminhadas por formulário disponível neste link.

Da redação, com Mapa

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