Incra rebate dados falsas que circulam na internet sobre títulos de terras
Nos últimos dias, circula na internet um gráfico comparando a quantidade de títulos de terras entregues durante os governos petistas aos emitidos pelo governo Bolsonaro. Embora não exista uma fonte que garanta a confiabilidade dos números, os dados estão sendo usados por internautas e até mesmo por jornalistas renomados para criticar a atual gestão. Nesta terça-feira 21, o Incra contestou tais informações e divulgou dados sobre titulação de terras no governo Bolsonaro.
De acordo com o gráfico apócrifo, em 2014 o governo Dilma Rousseff teria emitido 9.819 títulos, contra apenas seis (6) no ano passado. “Além de inverídica, a informação não especifica a qual tipo de título se refere: os relacionados aos assentados da reforma agrária ou os da regularização fundiária”, pontua a autarquia federal.
Em nota, o Incra apresenta os números com os títulos emitidos de janeiro de 2019 a junho deste ano, discriminando os da reforma agrária e os da regularização fundiária.
Segundo a Diretoria de Desenvolvimentos (DD) do Incra, responsável pelos assentamentos da reforma agrária, entre o início de 2019 a junho deste ano, foram entregues 42.491 documentos titulatórios a assentados da reforma agrária, sendo 5.981 Títulos Definitivos (TDs) e 36.510 Contratos de Concessão de Uso (CCUs). “Ambos permitem aos beneficiários o acesso a políticas públicas ofertadas aos pequenos produtores rurais”, assinala a nota.
Já a Diretoria de Governança Fundiária (DF), que assumiu no ano passado as atribuições do programa Terra Legal, vinculado à extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), emitiu no mesmo período 21.872 documentos titulatórios, sendo 21.281 TDs e 591 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CROs), conforme o Incra.
O diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto Maciel, enfatiza que os números não foram maiores por causa das dificuldades causada pela vigência da MP 910/2019 e sua caducidade pela não votação pelo Congresso Nacional, que dificultaram o processo de regularização de áreas da União.
Neste ano, por causa da pandemia do coronavírus, as fiscalizações presenciais estão impossibilitadas, o que prejudica o trabalho dos técnicos”, esclarece o Incra.
O presidente do Incra, Geraldo Melo, destaca que, ao completar 50 anos, a autarquia inicia um novo ciclo alinhada à orientação do governo federal de priorizar a entrega de documentos titulatórios às famílias ocupantes de terras públicas federais, seja por meio do programa de reforma agrária ou da regularização fundiária.
“Nesse sentido, o Incra vem trabalhando para adaptar o uso da tecnologia à legislação, de forma a agilizar a emissão de documentos titulatórios, garantindo segurança jurídica aos beneficiados e confiabilidade ao processo, cuja conclusão ocorre com a entrega do título”, ressalta a nota.
CONFIRA, ABAIXO, OS NÚMEROS OFICIAIS DO INCRA SOBRE TITULAÇÃO DE TERRAS:
Disponibilização orçamentaria e documentos titulatórios de Glebas Públicas Federais, do ano de 2009 a 2020
Titulação de Regularização Fundiária em Glebas Públicas Federais | |||||
Ano | ORÇAMENTO | TDs Conv Emitidos |
TDs Emitidos |
CROs Emitidos | Total Doc. Emitidos |
2009 | 243 | 243 | |||
2010 | R$127.465.575,00 | 230 | 230 | ||
2011 | R$169.890.762,00 | 584 | 584 | ||
2012 | R$99.618.047,00 | 10 | 2.141 | 2.151 | |
2013 | R$91.564.606,00 | 916 | 3.330 | 4.246 | |
2014 | R$86.700.000,00 | 3.453 | 6.019 | 9.472 | |
2015 | R$56.074.190,00 | 1.686 | 3.562 | 5.248 | |
2016 | R$28.837.522,00 | 9 | 3.984 | 3.993 | |
2017 | R$12.283.186,00 | 113 | 1.778 | 1.891 | |
2018 | R$11.166.000,00 | 2.356 | 8.913 | 11.269 | |
2019 | R$453.198,00 | 17.430 | 2 | 17.432 | |
2020 | R$466.582,00 | 3.734 | 115 | 591 | 4.440 |
Obs* Orçamento 2020 | |||||
R$ 3.610.868,00 | Total | ||||
R$ 3.144.286,00 | Contigenciado | ||||
R$ 466.582,00 | Liberado |
Fonte: Diretoria de Governança Fundiária – DF
Disponibilização orçamentaria e documentos titulatórios de Projetos de Assentamentos Federais, do ano de 2009 a 2020
Titulação de Regularização Fundiária em Projetos de Assentamentos | ||||
Ano | Orçamento | TDs Emitidos |
CCUs Emitidos | Total Doc. Emitidos |
2009 | R$ 263.686.817,00 | 1.428 | 34.414 | 35.842 |
2010 | R$ 336.350.000,00 | 863 | 47073 | 47.936 |
2011 | R$ 246.164.000,00 | 4.641 | 41.987 | 46.628 |
2012 | R$ 372.914.295,00 | 2.957 | 26.905 | 29.862 |
2013 | R$ 764.894.477,00 | 6.665 | 32.055 | 38.720 |
2014 | R$ 711.289.082,00 | 1.636 | 20.943 | 22.579 |
2015 | R$ 619.617.085,00 | 1.632 | 23.218 | 24.850 |
2016 | R$ 367.255.485,00 | 1.222 | 8.635 | 9.857 |
2017 | R$ 360.634.189,00 | 15.617 | 97.030 | 112.647 |
2018 | R$ 356.982.239,00 | 13.784 | 70.076 | 83.860 |
2019 | R$ 114.047.293,00 | 2.234 | 9.635 | 11.869 |
2020* | R$ 49.850.499,00 | 3.747 | 10.528 | 14.275 |
Obs: orçamento das ações 210S (21B6), 210T e 211A | ||||
2020* = dados até 20/07 |
Fonte: Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos – DD