A ministra está certa: Venda casada no crédito rural é “ilegal e imoral”

João Carlos Rodrigues, jornalista – Foto: Eliane Santos/AGROemDIA

João Carlos Rodrigues*

“Isso é ilegal e imoral”, disse a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ao se referir à chamada venda casada, prática usual do sistema bancário brasileiro para obrigar os produtores a comprar produtos e serviços – seguros, títulos de capitalização e consórcios, entre outros – na contratação de crédito rural.

A ministra fez tal afirmação nessa segunda-feira 20, durante o lançamento virtual da plataforma desenvolvida pelo Ministério da Agricultura para possibilitar que os produtores possam, protegidos pelo anonimato, denunciar sempre que forem coagidos a aceitar essa prática lesiva ao setor agrícola.

Tereza Cristina está duplamente certa. Tanto no diagnóstico da prática bancária quanto na decisão de criar uma plataforma no ministério para que os produtores se protejam contra a avareza de um sistema que há muito deveria ter deixado de querer tirar vantagem justamente de quem busca crédito subvencionado pelo governo.

O uso do expediente lesivo aos produtores está tão espraiado que o Ministério da Justiça e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se aliaram ao Mapa, com plataformas digitais semelhantes, para também combatê-lo. É uma espécie de força-tarefa público-privado de prevenção à ilegalidade bancária.

Sem dúvida, trata-se, de uma situação insólita. O governo brasileiro é forçado a criar mecanismos, com apoio da maior confederação da agricultura da América Latina, para impedir que o sistema bancário encareça mais as operações de financiamento agrícola, sem qualquer base legal.

O problema, aliás, não é novo. Há cerca de 20 anos, o então ministro da Agricultura Francisco Turra, hoje presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), denunciou a prática de venda casada e cobrou providências para coibi-la, mas os bancos fizeram ouvidos moucos e continuaram constrangendo os produtores rurais com tais exigências.

Que país é este? – perguntou anos atrás a banda roqueira Legião Urbana. O produtor rural, por certo, dirá que é o país onde o agro não para, nem mesmo em meio à pandemia da covid-19, para seguir gerando empregos, renda e superávits na balança comercial brasileira. O sistema bancário, seguramente, não confessará que esta é a terra dos juros escorchantes e dos lucros vultosos.

Em tempo: o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, participou do lançamento da plataforma de combate às práticas abusivas dos bancos contra quem garante a segurança alimentar do país e de outros mercados, mesmo enfrentando múltiplas adversidades – entre elas, as que são impostas pelo sistema bancário.

A entidade, assegurou Oliva, não compactua com a venda casada de produtos e serviços na contratação do crédito rural e está alinhada aos ministérios da Agricultura e da Justiça no combate a essa prática. Segundo ele, além de ser proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é vedada pelo Banco Central e pelos compromissos da autorregulação bancária da Febraban.

Os produtores esperam que o discurso protocolar se materialize no cotidiano das agências bancárias, para que não tenham que repetir a pergunta emoldurada por Renato Russo na história da música brasileira:

“Que país é este?”

*Jornalista, editor do portal AGROemDIA, prêmio Esso Regional Sul com a série de reportagens “O Homem Errado”, publicada no jornal Zero Hora (RS), em 1987

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