Governo reduz juros para agricultores familiares atingidos por ciclone-bomba no Sul

Os agricultores do Sul do país que sofreram prejuízos por causa do ciclone-bomba que ocorreu na região nos dias 30 de junho e 1º de julho e estiverem enquadrados no Pronaf vão poder  obter crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), durante todo o ano agrícola 2020/2021.

Esse foi uma das decisões aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária nessa quinta-feira 30, a pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O pacote de medidas visa apoiar o setor agrícola, especialmente a agricultura familiar,

As decisões foram anunciadas pela ministra Tereza Cristina [Agricultura, Pecuária e Abastecimento] em suas redes sociais e apresentadas a autoridades e representantes de entidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em videoconferência nesta sexta-feira 31.

Logo após a passagem do ciclone-bomba, o Mapa visitou as regiões atingidas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina para ouvir as demandas e ver as consequências. Diante do cenário de destruição, pediu ao CMN que autorizasse os agentes financeiros a conceder crédito de custeio e investimento com juros reduzidos para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf.

O Mapa também editou resolução incluindo a cultura da banana no projeto-piloto que estimula a contratação de seguro rural entre os produtores enquadrados no Pronaf. O objetivo é possibilitar a contratação de seguro rural com uma subvenção maior para os agricultores familiares do Pronaf – muitos deles atingidos pelas intempéries climáticas, principalmente do ciclone bomba.

Bananicultores

Na videoconferência com representantes dos governos, produtores e trabalhadores rurais dos dois estados, Tereza Cristina destacou que as medidas aprovadas estão alinhadas com os pedidos feitos pelas entidades e que devem ser implementadas agora. “Espero que todos os produtores que sofreram prejuízos sejam inseridos nessas medidas.”

Com as medidas adotadas pelo Mapa e aprovadas pelo CMN, estima-se que os bananicultores, por exemplo, terão recursos e prazos suficientes para a recuperação das plantações.

Segundo o diretor de Financiamento e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Wilson Vaz de Araújo, as ações apoiam a concessão de crédito, e o Mapa conversar com os agentes financeiros para que não haja qualquer trava na contratação dos recursos.

Os representantes da Região Sul agradeceram o empenho e agilidade do Mapa no socorro aos produtores. “Foi uma ação rápida e certeira e nos traz um alento”, disse o secretário de Agricultura de Santa Catarina, Ricardo de Gouvêa.  “As ações foram cumpridas na íntegra”, reforçou o secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Covatti Filho.

“Quero agradecer a rapidez com que o Mapa atendeu nossos pedidos”, afirmou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel Silva. “A pauta foi cumprida”, ressaltou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira.

Outras medidas

O Conselho Monetário Nacional também decidiu prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020 o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimentos de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de covid-19.

Também foi aprovada a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, por meio do Pronaf. O objetivo é a apoiar os agricultores familiares, financiando as suas atividades agroindustriais, especialmente por causa das consequências da pandemia. “Essa é uma mudança muito significativa e que vai impactar o setor cooperativista, uma das prioridades do Mapa”, assinalou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke.

O CMN aprovou ainda medidas sobre o valor base para os preços do algodão em pluma e a renegociação de parcelas para agricultores atingidos pela estiagem, ampliando o número de municípios e de produtores beneficiados.

Estiagem

Sobre o apoio aos produtores afetados pela estiagem (veja abaixo), principalmente no sul do país, Schwanke informou que as ações valem para todo o país, e não somente para os estados do sul.

Na videoconferência, Tereza Cristina defendeu ainda a intensificação das conversas entre governos e entidades sobre planos de irrigação para atenuar os efeitos de problemas climáticos, como a seca.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, antecipou que o Proagro e o seguro rural vão desembolsar, no primeiro semestre, R$ 2 bilhões para produtores rurais afetados por estiagem. A ministra pediu que as entidades do setor que trabalhem na popularização da contratação do seguro agrícola.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Veja as medidas aprovadas pelo CMN:

1 – Prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo COVID-19, de que trata a Resolução Bacen nº 4.801/2020.

2 – Autorizar as instituições financeiras a renegociar as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, reconhecida pelo Governo Estadual, de que trata a Resolução nº 4.802/2020. A medida amplia o número de municípios e de produtores beneficiados, dado que, até então, a resolução somente alcançava os municípios cujos decretos tenham sido emitidos entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020.

3 – Admitir que a instituição financeira possa considerar o indicador de preços de algodão em pluma CEPEA/ESALQ como valor base para o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) aos produtores de algodão, em operações contratadas até 15 de outubro de 2020, ao amparo de recursos controlados do crédito rural. A possibilidade da adoção desses preços, se reveste de significativa importância, quando os preços de mercado estão substancialmente acima do Preço Mínimo, referência básica para operações dessa natureza. Essa medida complementa o disposto na Resolução Bacen nº 4.824/2020, que elevou de R$ 4,5 milhões para R$ 32,5 milhões o limite de financiamento para estocagem, devido as dificuldades de fechamento de contratos e escoamento da produção ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.

4 – A passagem do ciclone-bomba pela Região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020 provocou danos em vários municípios dos estados sulistas, sobretudo em Santa Catarina, onde, segundo o governo estadual, ao menos 241 municípios foram atingidos. O ciclone afetou a atividade de muitos produtores rurais, especialmente os agricultores familiares. Diante desses problemas e por solicitação da ministra da Agricultura, o CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone-bomba possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o anos agrícola 2020/2021, desde que os municípios afetados tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do ciclone-bomba, com reconhecimento pelo governo estadual.

5 – Foi aprovada a elevação dos limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, no âmbito do Pronaf. A medida visa a apoiar os agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e as cooperativas de agricultores familiares por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente nesse momento de crise em função das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de Covid-19. Diante disso, em caráter excepcional no ano agrícola 2020/2021, autorizou-se o aumento dos seguintes limites, por beneficiário:

I – Pessoa física: de R$ 45.000,00 para R$ 60.000,00;

II – Empreendimento familiar rural – pessoa jurídica: de R$ 210.000,00 para R$ 300.000,00;

III – Cooperativa singular: de R$ 15.000.000,00 para R$ 20.000.000,00;

IV – Cooperativa central: de R$ 30.000.000,00 para R$ 40.000.000,00

Do Mapa