Mesmo com aumento de impostos, rombo nas contas do governo compromete crescimento da economia

Ivanir José Bortot*

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga apresentou um conjunto de dados à Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, sobre renda dos brasileiros, gastos da União e nível de investimento privado e público, indicando que não será apenas com a reforma tributária que o Brasil vai sair do buraco. As mudanças na atual estrutura de tributos terão um papel importante para arrecadar mais sobre os detentores de riqueza e diminuir os impostos do setor produtivo, a fim de deixá-lo mais competitiva.

Da mesma forma que um corte nas despesas hoje é insuficiente para conter a explosão do déficit público ocorrido a partir de 2014 e acentuado com as medidas de enfrentamento à covid-19, a redução de gastos neste momento pode até enfraquecer ainda mais a combalida economia e afetar a arrecadação de tributos dos entes federativos.

Uma das causas do desequilíbrio fiscal foi apontada como consequência da falta de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por seus “furos ou atos de corrupção”. É preciso aperfeiçoar a LRF para manter em equilíbrio as contas públicas nos últimos anos.

Dívida pública crescente

Em uma conversa de cerca de duas horas com economistas da IFI, Armínio Fraga condenou a argumentação de que juros baixos geram problema de endividamento público, e mesmo a ideia de cobrir gastos do governo com emissões de moeda. É que o nível atual da dívida pública caminhando para o equivalente a 100% do Produto Interno do Brasil (PIB) já começa a dar problemas na sua rolagem. Os prazos médios de quatro anos e cinco meses de vencimento dos papéis do Tesouro Nacional caíram para três anos e seis meses por medo dos compradores. Com isso, o volume de recursos que o Tesouro Nacional precisa é cada vez maior.

Hoje, a rolagem anual da dívida equivale a 1,7 vez o saldo das reservas internacionais do país. Se a taxa de câmbio fosse fixa, isso seria um problema muito mais sério para o Banco Central. Isso tudo devido ao déficit primário de 2020, que deverá ser da ordem de 12% do PIB. E mesmo com a recuperação da economia em 2021 o déficit deve ficar em 3,6% do PIB.

Mesmo que haja uma elevação na atual carga tributária de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), coisa difícil de ser aprovada no Congresso, o governo continuará com rombo nas contas públicas em função dos elevados gastos em duas rubricas: gastos de pessoal e da Previdência Social. O estudo feito por Armínio Fraga aponta que o Brasil compromete 80% de suas receitas apenas com estas duas despesas, enquanto em países como México, Chile e Peru o gasto é 50% inferior ao nosso.

A equação para este problema deve ser obtida com redução de gastos com pessoal e a Previdência Social, que, apesar dos bons resultados da última reforma, ainda manteve privilégios a diversos segmentos organizados. O governo precisa reduzir estas despesas para recuperar a sua capacidade de investir na área social e em e infraestrutura.

Combate à desigualdade social

Fraga também diz que devem ser feitas mudanças na estrutura tributária em linha com uma visão de enfrentamento à desigualdade social do Brasil. A renda dos brasileiros representa 20% quando comparada com a dos trabalhadores dos Estados Unidos e a carga de impostos dos ricos é neutra em relação ao restante da população.

O ex-presidente do BC defende uma progressividade na cobrança dos tributos, como é feito em todo o mundo civilizado. Os mais ricos devem ter alíquotas de impostos mais elevadas do que o resto da população. É momento de cobrar mais impostos sobre o capital e herança.

E dá um exemplo de distorção do sistema atual: hoje, há no mercado bancário uma modalidade de fundos em que uma família faz suas aplicações financeiras e no final pagam apenas 15% sobre o lucro obtido, muito menos que a maioria dos trabalhadores de classe média. Apenas no caso da tributação sobre dividendos, ele faz uma ressalva para separar os critérios de cobrança do imposto entre os dividendos das empresas que já pagam imposto sobre renda e do investidor na bolsa.

O resumo é que as famílias estão perdendo a capacidade de consumir seja pelo desemprego ou por queda de renda. Os recursos arrecadados estão sendo insuficientes para cobrir todos os gastos da União. O dinheiro para a área social está sendo insuficiente e o investimento em obras de infraestrutura caiu para menos de 1% do PIB.

Investidores longe do Brasil

Sem um cenário favorável de retorno, os investidores privados reduziram seus investimentos da ordem de 20% do PIB, por volta de 2014, para cerca de 15% hoje. Sem investimento público e privado, sem aumento do poder de consumo, não há crescimento econômico sustentável.

O Brasil terá que equacionar, como muito bem argumenta Armínio Fraga, seu desequilíbrio fiscal e combater a desigualdade social para poder voltar a crescer nos próximos anos. O que ele tem defendido não é muito diferente da visão do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O diagnóstico está dado pelos economistas, mas as coisas não andam pela falta de força política de Guedes para aprovar no Congresso as mudanças necessárias para melhorar os fundamentos da economia. Os parlamentares ainda não entenderam que é preciso cortar privilégios, acabar com benefícios fiscais a grupos econômicos e pessoas e controlar as despesas milionárias de funcionários do Judiciário, Executivo e Legislativo para aliviar a carga de impostos da população mais pobre e do setor produtivo. Este tipo de debate com Armínio Fraga e os estudos feitos pelos economistas da IFI são de grande importância para subsidiar as discussões dos parlamentares do Congresso.

*Jornalista formado pela UFRGS, com pós-graduação em jornalismo econômico pela Faculdade de Economia e Administração (FAE/PR), ex-editor-chefe Agência Brasil, ex-repórter e editor sênior da Gazeta Mercantil e ex-repórter da Folha de S.Paulo

 

 

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