Respeito ao teto de gastos não impede governo de aumentar investimento

Ivanir José Bortot, jornalista especializado em finanças públicas e macroeconomia

Ivanir José Bortot*

O teto de gastos do Orçamento da União, mecanismo de controle de despesas públicas federais aprovado no governo de Michel Temer (MDB), precisa ser respeitado para evitar uma catástrofe no endividamento público, que este ano deve ultrapassar aos 100% do PIB (Produto Interno Bruto) do país devido à covid-19.

Um país emergente com dívida acima deste patamar perde confiança de investidores e de governantes do resto do mundo. Sem falar que aumentará a fuga de capitais de estrangeiros e brasileiros com medo de calote.

A consequência será um ciclo de baixo crescimento, muito desemprego e pouca receita de impostos para manter a máquina pública e seus compromissos com aposentadorias e salários dos servidores.

O Orçamento Geral da União de 2020 estabelece um valor máximo de gastos de R$ 1,454 trilhão para o Executivo, Legislativo e Judiciário. Até o mês de junho, as despesas executadas já eram de R$ 724 bilhões, o que equivale a 49,77% da meta anual.

É prudente, diante do aumento para socorrer pessoas e empresas prejudicadas pela covid-19, os governantes agirem com moderação para evitar que o atual nível de endividamento público comprometa o futuro do país. O teto é um limite global, mas que não impede o governante de aumentar o desembolso com investimento em detrimento de outra despesa que possa esperar.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria estar reduzindo gastos obrigatórios e, em negociação com o Congresso Nacional, buscar maior volume de investimentos. A maioria dos parlamentares quer mais recursos para obras para atender a seus eleitores e engordar o caixa da campanha eleitoral. A Lava-Jato expôs uma realidade que vem de muitos anos: a empreiteira que ganha a licitação das obras é a mesma que passa dinheiro ao deputado ou senador, de forma fraudulenta ou não, para cobrir gastos de campanha eleitoral, especialmente de marqueteiros, que aqui sempre foram sábios, celebridades e milionários.

“Diante crise da covid-19 no Brasil e no mundo, os governantes terão que melhorar seus mecanismos de gestão para que os escassos recursos de impostos dos cidadãos sejam mais bem aplicados”

Ignorando estas mazelas, o investimento público neste momento é o único gasto defensável pela contribuição que pode dar à retomada do crescimento da economia no pós-covid-19. Hoje, é consenso entre economistas do PSDB e do PT que, com o atual nível de investimento, equivalente a 15% do PIB, a economia teria muita dificuldade de crescer a um patamar que possa gerar empregos e equilibrar as contas públicas. Para o Brasil voltar a crescer é necessário um patamar de investimentos da ordem de 20% ao ano. Para atingir este patamar é fundamental o aumento do investimento público, já que o investidor privado, como esperava Paulo Guedes, não está animado com o futuro do Brasil.

Paulo Guedes tem resistido a qualquer iniciativa de gasto. O plano Pró-Brasil, do general Braga Netto, chefe da Casa Civil, que priorizava a retomada de um conjunto de obras paralisadas, lançado no começo do ano, foi engavetado pela equipe econômica. O plano do general previa investimentos de R$ 40 bilhões nos próximos anos, o que poderia contribuir para elevar os investimentos públicos que hoje são de apenas 1% do PIB. A grande oportunidade do gasto com investimentos é o efeito multiplicador em várias cadeias produtivas e na geração de emprego de carteira assinada com reflexos sobre a arrecadação e crescimento da economia.

O desembolso feito pelo governo para enfrentar a covid-19, tão importante, já passa dos R$ 951 bilhões. Deve provocar um déficit primário da ordem de 13% do PIB. Mesmo com toda a gastança, as estimativas são de que economia (PIB) vai cair 5,66% PIB este ano. Muito dinheiro não chegou às pessoas mais pobres e pelo menos R$ 1 bilhão foi parar nas mãos de 680 mil servidores públicos que, além do salário que receberam, se apropriaram de dinheiro destinado aos mais pobres.

Alguns economistas diriam que toda a ajuda financeira do governo, de qualquer forma, foi para o consumo e isso ajudou a movimentar a economia. É uma verdade em parte. O próprio Banco Central constatou um volume significativo deste dinheiro em depósito dos bancos.

É claro que isto é um fato isolado e não dá para generalizar, mas a realidade é que, diante da atual crise da covid-19 no Brasil e no mundo, os governantes terão que melhorar seus mecanismos de gestão para que os escassos recursos de impostos dos cidadãos sejam mais bem aplicados. Os investimentos em saneamento, estrutura hospitalar, pesquisa científica e obras de transporte devem ser prioridade do governo para contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.

*Jornalista formado pela UFRGS, com pós-graduação em jornalismo econômico pela Faculdade de Economia e Administração (FAE/PR), ex-editor-chefe Agência Brasil, ex-repórter e editor sênior da Gazeta Mercantil e ex-repórter da Folha de S.Paulo

 

 

 

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