RS: Guias de Trânsito Animal pendentes devem ser regularizadas

A Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul passa a intensificar a análise das Guias de Trânsito Animal pendentes no SDA (Sistema de Defesa Agropecuária. A GTA é um documento que deve ser emitido sempre que um animal sair de uma propriedade. Quando ele chega ao destino, o local que o recebeu tem até 30 dias para comunicar seu recebimento.

“Muitos produtores acabavam deixando para fazer essa notificação ao realizar nova movimentação de animais, o que gerou um número expressivo de GTAs pendentes no sistema”, diz a diretora do Departamento de Defesa Agropecuária da SeapDR, Rosane Collares.

Essa pendência não será mais tolerada, pois a atualização do saldo na propriedade de destino é fator importante para a rastreabilidade do rebanho. “A nossa fiscalização atuou até agora orientando os produtores a realizarem o procedimento. Entretanto, o Ministério da Agricultura recomenda medidas mais rigorosas em relação a este tema. Por isso, a partir de agora, o sistema informatizado da secretaria vai gerar uma ocorrência automaticamente após o vencimento do prazo de 30 dias.”

Essa ocorrência prevê o bloqueio da movimentação da propriedade. Em um primeiro momento, o produtor receberá uma advertência. Caso haja reincidência, haverá autuação da propriedade.  “É uma medida muito fácil de ser cumprida. Essa comunicação pode ser feita na inspetoria ou mesmo sem sair de casa, através do SDA, utilizando usuário e senha”, assinala Rosane.

O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS (Fundesa-RS), Rogério Kerber, destaca que esse é um dos compromissos do produtor em relação ao avanço do status sanitário do estado. “Para alcançarmos êxito, precisa haver a substituição de ações. Sai a vacina, entram outras medidas e a participação de todos é fundamental.”

Produtor precisa informar área

Outra medida que será determinante para o controle do rebanho gaúcho é a informação da área da propriedade. “Esse dado, combinado com o saldo de animais, contribui para conhecer a densidade populacional e averiguação de irregularidades”, observa Francisco Lopes, chefe do Departamento de Controle e Informações Sanitárias.

A informação deverá constar em novos cadastros e nos já existentes. O dado deverá ser atualizado na Declaração Anual. Sem essa atualização, os lançamentos não poderão ser concluídos.

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