Vacina contra covid-19 e controle de gastos, a receita para imunizar a política econômica

Ivanir José Bortot, jornalista especializado em finanças públicas e macroeconomia

Ivanir José Bortot*

A fala do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que investir em vacina contra a covid-19 pode ser mais barato e eficaz tem maior importância por aquilo que está implícito e não falado.

A mensagem de Roberto Campos Neto, que hoje está em um posto privilegiado de observação de todos os dados da economia, é de que não há mais espaço para injeção desenfreada de dinheiro do governo na economia pelos impactos sobre as contas públicas e na condução da política monetária.

O volume de dinheiro liberado pelo Tesouro Nacional em ajuda à população mais pobre, junto com recursos de socorro às empresas e de liquidez ao sistema financeiro nacional, contribuiu para a travessia deste primeiro impacto da covid. Este movimento de injeção de liquidez de dinheiro na economia, mais o processo de redução das taxas de juros a 2%, menor patamar na história, colocou no cenário aquilo que só se conhecia no Brasil na teoria de John Manynard Keynes.

Agora isso é real. É quando a taxa de juros nominal chega próximo de zero e a política monetária perde tração. Só que nossa economia sempre conviveu com juros elevados e, se comparada às taxas de 45% praticadas em 1999, os juros atuais é como se fossem zero diante dos efeitos macroeconômicos.

As discussões feitas pelos integrantes do Copom desde o início de 2020 sempre tiveram como pano de fundo esta questão: até que patamar a taxa de juros básica poderia ser reduzida sem comprometer sua eficácia e afetar as regras prudenciais de segurança do sistema financeiro. A redução dos juros foi sendo testada no mercado, procurando garantir a tração sobre a política monetária.

É fato de que, se os efeitos plenos de redução dos juros levam cerca de seis meses, as medidas de injeção de dinheiro na economia pelo governo são imediatas. Nos últimos dias, o BC central informou que as liberações de recursos para o sistema financeiro contribuíram com um potencial de ampliação de crédito de R$ 1.274 bilhões, equivale a 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por outro lado, as medidas do BC para aliviar temporariamente exigências de capital dos bancos contribuíram para que o potencial de oferta de crédito fosse também ampliado em mais R$ 1.348 bilhões, ou seja, 18,4% do PIB. Milhares de micro, pequenas, médias e grandes empresas tomaram recursos com taxas de juros mais baratas do que as praticadas na mesma época de 2019. O dinheiro do auxílio às populações pobres teve um grande efeito sobre a inflação de alimentos. Seria explicada pelo poder de compra dos mais pobres em contraste com comportamento dos preços das classes A e B, que não tiveram aumentos.

A inflação deverá ficar dentro da meta em 2021, opinião que vem sendo questionada no mercado. Alguns analistas acreditam que o aumento dos preços trará estragos no ano que vem.

Se de fato houver ameaça da inflação ficar acima da meta, a autoridade monetária terá que elevar as taxas de juros, o que poderia levar por terra todo o esforço feito até aqui de escapar dos feitos colaterais da covid-19 sobre o crescimento da economia.

A política monetária do BC terá que ser repensada para se ajustar a continuidade de uma política fiscal expansionista, sem falar nos efeitos danosos que terá sobre a credibilidade de solvência do Brasil no exterior. Ao contrário, se forem aprovadas medidas no Congresso Nacional de controle de gastos, é possível que Brasil seja destinatário de grande volume de recursos internacionais no setor produtivo e nas privatizações, uma vez que a desvalorização do real, uma das maiores do mundo, deixou todos os ativos muito baratos. Um risco maior e mais real, que levou o Roberto Campos Neto a se manifestar a favor da vacinação em massa, e a situação fiscal do governo, assunto que está sob o controle do Ministério da Economia. Um eventual fracasso de Paulo Guedes de controlar os gastos públicos coloca em risco mortal todo o esforço feito pela autoridade monetária de manter o sistema financeiro operando em condições de funcionalidade em 2020.

Entrando mais dólar no país em 2021, o real se valoriza e contribuiu para que a inflação fique nos eixos compatíveis com as atuais taxas de juros. São estes os sinais do que não foi dito por Roberto Campos Neto, mas que está no figurino do dever de um presidente de Banco Central. Um dos raros exemplos, contrário a esta prática, foi do então presidente do FED (banco central dos Estados Unidos), Alan Greenspan, que com suas falas sinalizou rumos para economia americana por um longo período.

Diante de uma dívida pública perto dos 100% do PIB, o que está em jogo é a credibilidade da capacidade do Brasil de honrar seus compromissos com os credores e a credibilidade na autoridade monetária. Sem esta credibilidade, as ações do BC podem ir para o brejo. Assim, de fato, Roberto Campos Neto tem com o que se preocupar no ano que vem além da sua missão específica de preservar o poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro. Aqui, de fato, estamos com sinais duvidosos sobre a retomada do crescimento da economia. Com o ministro Paulo Guedes, enfraquecido no Executivo e em constante conflito com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma tributária do governo deixou de ser uma prioridade, e, dependendo de quem ganhar a presidência da Câmara e do Senado, os problemas de Guedes para passar no Congresso suas reformas de controle de gastos podem até se agravar.

*Jornalista formado pela UFRGS, com pós-graduação em jornalismo econômico pela Faculdade de Economia e Administração (FAE/PR), ex-editor-chefe Agência Brasil, ex-repórter e editor sênior da Gazeta Mercantil e ex-repórter da Folha de S.Paulo

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