Governo reabre prazo para parcelar débitos do Funrural; deputado quer remissão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, nesta semana, a Portaria nº 2381/2021, que prorroga as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, por causa da pandemia causada pelo coronavírus. A medida permite o abatimento de juros e multa dos débitos relativos ao Funrural. O período de adesão ao Programa de Retomada Fiscal vai de 15 de março até 30 de setembro pelo portal “Regularize”. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o valor máximo permitido para renegociação, de 60 salários-mínimos, é baixo e beneficia poucos produtores.
Em nota, o parlamentar ressalta que o alcance limitado da portaria para os débitos referentes ao Funrural reacende o debate sobre a remissão desse passivo bilionário, “que onera milhares de produtores rurais injustamente”.
O deputado disse ainda que vai retomar as articulações sobre o Projeto de Lei 9252/2017, que prevê a extinção da cobrança. Ele lembra que essa foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro à classe produtiva.
“Tenho certeza de que esse debate tem espaço na agenda legislativa da nova presidência da Câmara dos Deputados, agora sob o comando de Arthur Lira” (Progressistas-AL).
Programa de Retomada Fiscal
De acordo com a Portaria PGFN nº 2381/2021, fica permitido a negociação, por intermédio do Programa de Retomada Fiscal, de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021.
O programa prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%. A medida contempla pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A expectativa do governo com a reabertura é de, ao menos, alcançar o resultado obtido com o programa em 2020, quando foram negociadas dívidas da ordem de R$ 81 bilhões, em cerca de 270 mil acordos.
Ainda de segundo a portaria, o objetivo é permitir a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos causados na economia pela pandemia de covid-19.
