Mapa anuncia nova prorrogação das Declarações de Aptidão ao Pronaf

Foto: Juliano Ribeiro/Gov TO

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, nesta segunda-feira (22), nova prorrogação no prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus. Conforme a Portaria n° 121, será prorrogada por seis meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.

O Sistema da DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário poderá consultar a alteração no “Extrato DAP” que já está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/.

Mais de 1,6 milhão de DAPs terão sua vigência ampliada, evitando a locomoção desses beneficiários até os órgãos e entidades emissoras de DAP para a renovação do documento. Além de atender as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, a iniciativa assegura a esses pequenos produtores a continuidade do acesso às políticas públicas do governo federal, enfatiza o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke.

“Estamos focados na análise e adoção de iniciativas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia em relação aos produtores familiares e suas organizações. A nova prorrogação é necessária, pois a DAP é a carteira de identidade do agricultor familiar e o passaporte de acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais. Essa iniciativa auxiliará o pequeno produtor na manutenção e na distribuição de sua produção, seguindo as medidas de segurança necessárias”, destaca Schwanke.

A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, em razão da Covid-19.

Desde o início da pandemia, o Mapa já ampliou outras duas vezes o prazo de validade das DAPs. A primeira prorrogação foi estabelecida pela Portaria n° 24, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de março de 2020. A segunda prorrogação ocorreu com a publicação da Portaria n° 129, publicada em 24 de setembro de 2020.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.

Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Do Mapa

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

2 comentários em “Mapa anuncia nova prorrogação das Declarações de Aptidão ao Pronaf

  • 23 de março de 2021 em 04:02
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    Já tem quase 1ano que dei entrada no sindicato pra desbloquear minha dap e nada até agora estou precisando dessa dap

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    • 23 de março de 2021 em 08:57
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      Acho que esses pronafs é pra quem não paga conta por que eu paguei meu Pronaf A não atrasei uma parcela é não consegui fazer outro fui roubada projetista pegou mais de 30 mil de nossa comunidade e só quem conseguiu aqueles não pagaram uma parcela do Pronaf A em dias . Vou te falar

      Resposta

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