Uma ameaça ao teto de gastos e à Lei de Responsabilidade Fiscal

Ivanir José Bortot, jornalista

Ivanir José Bortot*  

Apesar da dívida consolidada do setor público (Governo Federal, INSS mais governos estaduais e municipais) ter alcançado R$ 6,744 trilhões em fevereiro, equivalente a 90% do Produto Interno Bruto (PIB), o Congresso aprovou um novo aumento de gastos sem respaldo legal.

O Orçamento Geral da União de 2021 aprovado pelo Parlamento, que está em mãos do presidente da Jair Bolsonaro, tem despesas de mais de R$ 32 bilhões sem contrapartida de fonte de recursos, o que constitui uma clara pedalada fiscal ao desrespeitar o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso este orçamento seja sancionado pelo presidente da República, teremos duas consequências graves: o aumento da dívida pública e a quebra das normas da legislação fiscal, o que resultará em perda de credibilidade e confiança junto aos credores de que o Brasil honrará seus compromissos.

O atual patamar de endividamento do país, nunca visto antes, deve-se a um processo, que vem dos últimos anos, de baixo crescimento e aumento dos gastos públicos. A crise sanitária da covid-19 agravou a situação das contas públicas em função da necessidade de socorrer as populações mais vulnerárias e os gastos com vacinação, além do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Risco fiscal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem alertando o Parlamento sobre esta inconsistência no orçamento e a necessidade de respeito aos limites estabelecidos pela lei do teto orçamentário, o chamado Teto de Gastos. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anda preocupado com as consequências desta piora fiscal na condução da política monetária. O processo de elevação das taxas de juro para conter a inflação é uma tentativa de procurar dar respostas ao risco fiscal.

O preço que será pago pela negligência fiscal será uma política monetária cada vez mais restritiva, que dificulta a retomada do crescimento e que drena recursos que poderiam ser usados na saúde. São recursos usados hoje para cobrir despesas cada vez maiores com emissão líquida de dívida e juros mais altos. Nestes dois primeiros meses do ano houve um aumento de 1,1 ponto percentual da dívida em relação ao PIB, em especial pela incorporação de juros nominais, emissões líquidas de dívida e desvalorização.

Para o leitor ter uma ideia da gravidade do que estou falando, no acumulado em 12 meses até fevereiro de 2021, os juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional aos seus credores alcançaram R$ 316,5 bilhões (4,22% do PIB). Sem uma retomada do crescimento econômico, prejudicado em parte pelas restrições da covid-19, o fluxo de receitas da União será insuficiente para obter um equilíbrio das contas públicas nestes dois anos que ainda restam do governo Bolsonaro.

*Jornalista formado pela UFRGS, com pós-graduação em jornalismo econômico pela Faculdade de Economia e Administração (FAE/PR), ex-editor-chefe Agência Brasil, ex-repórter e editor sênior da Gazeta Mercantil e ex-repórter da Folha de S.Paulo

 

 

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