Contag quer mudar projeto que cria cota de leite líquido na merenda escolar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) defende mudanças no Projeto de Lei 3292/2020, que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa quinta-feira (6), o texto prevê que 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção.  A proposta ainda depende da aprovação do Senado para ser transformada em lei.

“A nossa luta agora é convencer o Senado que esse projeto é prejudicial para a agricultura familiar e para o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, diz a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (7). De acordo com ela, a Contag e mais oito organizações realizaram um trabalho conjunto para que o projeto fosse rejeitado. Agora, elas pretendem repetir a mobilização entre os senadores.

Segundo Vânia, a proposta atinge as comunidades indígenas e quilombolas e projetos de assentamento da reforma agrária. Além disso, ressalta ela, o texto possibilita criar reserva de mercado para o leite fluido, tirando a autonomia de estados e municípios. “A Contag avalia que o PL é altamente danoso para a agricultura familiar. Se a intenção é ajudar, existem outros caminhos, como ampliar recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos para a compra de leite, fortalecendo quem produz e distribuindo para quem tem fome.”

“O Pnae é uma política fundamental para a garantia da soberania e segurança alimentar. Atende cerca de 41 milhões de estudantes em todo o país e, no contexto da pandemia de covid-19, deve ser usada para a distribuição de cestas de alimentos às famílias dos(as) estudantes da rede pública de ensino”, pontua a Contag na nota.

“A riqueza da agricultura familiar está na sua diversidade produtiva. Criar uma reserva de mercado para um produto específico, além de não respeitar os cardápios nutricionais, a cultura, os hábitos e costumes alimentares locais, irá prejudicar milhares de famílias que terão reduzido o espaço para comercializar seus produtos”, acrescenta a Contag, enfatizando que “a Lei 11.947/2009 já garante que o leite nos cardápios da alimentação escolar deve ser elaborado pelos (as) nutricionistas das escolas.”

A Contag também está buscando apoio para rejeição do projeto no Senado por meio da petição uma petição na internet.