Produtor José Alkmim Leão nega megagrilagem de fazenda no oeste da Bahia

Foto: Divulgação

Da redação//AGROemDIA

O produtor José Raul Alkmim Leão garante ser o proprietário legítimo da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. A propriedade é alvo de disputa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o ano passado. Os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante, primeiro dono da área, pedem anulação das matrículas que estão em nome do produtor. Eles argumentam que venderam apenas 36 mil hectares, e não os 382 mil hectares registrados por Alkmin. Ele contesta a informação e diz ter a posse legal da Santa Maria.   

“José Raul Leão é possuidor e proprietário do imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, adquirido do Espólio de Eutímio Messias Cavalcante, em 2 de fevereiro de 1980, inscrito atualmente nas matrículas nºs 81, 1333 e 1334, todas registradas no CRI [Cartório de Registro de Imóveis], de Formosa do Rio Preto, Bahia, cuja origem remete ao Registro Paroquial nº 114 do Registros Eclesiásticos de Terras de Freguesia de Santa Rita do Rio Preto”, informa ao AGROemDIA a advogada de Alkmim, Ana Paula Uto, do Escritório Teixeira de Paula Advocacia, de Goiânia.

De acordo com a advogada, o fazendeiro “adquiriu a propriedade e a posse de boa-fé da Fazenda Santa Maria, localizada entre os Rios Preto e Sapão, com limites geográficos bem definidos, mas, à época, sem delimitação do tamanho da área”.

“Justamente em razão disso”, assinala Ana Paula Uto, “promoveram em 1980 a competente ação de averbação de matrícula (autos nº 672/80), que tramitou na Comarca de Santa Rita de Cássia, Bahia, em que se constatou, através de sentença transitada em julgado, que a área da Fazenda Santa Maria adquirida, perfazia o tamanho de 382.354,0000 hectares.”

Segundo a advogada, o processo judicial tramitou “sob o crivo do contraditório, com a manifestação de todos os herdeiros de Eutímio Messias Cavalcante no feito, os quais concordaram que a área vendida correspondia a 382.354,0000 hectares”.

Prescrição

Ana Paula acrescenta: “Considerando o exercício ininterrupto da posse de área de 382.354,0000 hectares por José Raul e terceiros adquirentes de terras, por mais de 40 anos, sobre o imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, operada está a prescrição aquisitiva em favor de José Raul, respeitando, inclusive precedente do CNJ (Pedido de Providências nºs 0007368-31.2016.2.00.0000)”.

A advogado lembra também que “entre a abertura das matrículas e a determinação do TJBA [Tribunal de Justiça da Bahia] já se transcorreram mais de três décadas (1978 a 2015), tempo suficiente e capaz de atingir terceiros de boa-fé e proporcionar o preenchimento dos requisitos da usucapião. Isto, por si só, impede a anulação do registro na seara administrativa, dada a higidez formal dos títulos por todo esse longo período e a necessidade de se evitar a destruição de direitos e salvaguardar as situações construídas (§ 5º do artigo 214 da Lei 6.015/1973). (CNJ – RA – Recurso Administrativo em PP – Pedido de Providências – Corregedoria – 0007368-31.2016.2.00.0000 – Rel. Maria Tereza Uille Gomes – 43ª Sessão Virtual – julgado em 21/02/2019)”.

A defensora do produtor argumenta: “Assim, comprovada a transferência da posse de imóvel, em razão da celebração de contrato particular de promessa de compra e venda entre os herdeiros de Eutímio Messias e José Raul Leão, bem como proposta ação de averbação de matrícula e os mencionados herdeiros não terem se oposto ao tamanho da área apresentada por esses terceiros, e, por fim, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de averbação de matrícula, agem de má-fé os herdeiros de Eutímio Messias e Rosa Lustosa tumultuando o CNJ com alegações falaciosas e temerárias, sendo que a matéria demanda o crivo do contraditório e respeito ao devido processo legal, portanto, deve ser analisada no âmbito judicial”.

Conforme a advogada, “o pedido de Espólio de Rosa Lustosa esbarra na exceção prevista no §5º do artigo 214 da Lei de Registros Públicos, uma vez que a nulidade não poderá ser decretada se atingir terceiro de boa-fé, que já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel, como é o caso”.

Em agosto de 2020, em entrevista ao AGROemDIA, Alkmim já havia negado irregularidade na compra da fazenda e afirmou que tinha a posse da área reconhecida, com trânsito em julgado, pela Justiça. Ele disse ainda que, além de agricultor e pecuarista, era colonizador da região do oeste baiano.

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