Golpe do crédito consignado atormenta agricultores aposentados

Deputado Schuch cobra medida das autoridades federais para coibir prática ilegal – Foto: Câmara dos Deputados

Uma audiência pública da Câmara dos Deputados vai tratar, nesta segunda-feira (23), sobre os golpes no crédito consignado contra aposentados, especialmente agricultores. O debate, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), será realizado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir das 14h30min, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. 

De acordo com o parlamentar, os casos envolvendo empréstimos contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas têm se tornado uma prática cada vez mais comum no país. No Rio Grande do Sul, dados da Secretaria Nacional do Consumidor apontam um aumento de 683% no número de reclamações desse tipo em 2020.

Segundo o deputado, a prática fraudulenta, que inclui a suspeita de vazamento de dados de dentro do INSS e a participação de agentes financeiros, atinge milhares de pessoas em todo o Brasil, principalmente os idosos, que estão entre os consumidores mais vulneráveis.

Schuch apresentará na audiência levantamento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) com denúncias relacionadas a depósitos em conta corrente não solicitados e a invasão no sistema do INSS para alteração de dados de segurados rurais com o objetivo de desbloquear créditos consignados. O dossiê tem 291 páginas e centenas de casos relatados.

Documento semelhante, produzido pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), apontando os golpes, já havia sido entregue por Schuch, em maio, à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. “É um absurdo o que vem acontecendo e inadmissível que os órgãos de controle ainda não tenham tomado medidas para coibir esses crimes”.

Um projeto de lei apresentado por ele proíbe a contratação de empréstimo consignado por telefone sem a devida autorização por escrito do beneficiário. No mês de junho, a Fetag também entrou com ação civil pública na Justiça Federal e com representação no Ministério Público Federal.

No início do agosto, o tema foi discutido em audiência, proposta pelo deputado Elton Weber (PSB), na Assembleia Legislativa do RS. Na ocasião, foi solicitado formalmente ao INSS a alteração da Instrução Normativa nº 113 para bloquear de forma permanente a contratação de crédito consignado sem a autorização expressa e presencial do segurado na instituição financeira.

Foram convidados para o evento na Câmara, além de Contag e Fetag, Banco Central, Banco Pan, Banco C6, Febraban, Procon Nacional, Idec e Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps).

 

 

 

 

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