Exportação de gado vivo, um mercado de grande disputa e muitas exigências

Foto: Kéke Barcellos/Embrapa

Da redação//AGROemDIa

A agropecuária brasileira obteve grandes avanços no cenário internacional a partir de 1990. Um deles foi o ingresso, na primeira metade dos anos 2010, no reduzido grupo de países exportadores de gado vivo. Trata-se de um mercado muito exigente e de enorme concorrência, uma vez que a demanda mundial por animais vivos se mantém estável, em cerca de 5 milhões de cabeças/ano, há mais de uma década. Para o Brasil, isso representou a reafirmação do reconhecimento global da qualidade e da sanidade do rebanho bovino nacional.  

A entrada do Brasil no seleto grupo exportadores de gado vivo é resultado do esforço conjunto do setor privado e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Empresários da cadeia de pecuária de corte souberam prospectar oportunidades e mostrar ao mercado que o Brasil preenchia os requisitos necessários para atendê-lo, como a qualidade e a sanidade do rebanho bovino. O Mapa, por sua vez, criou as condições legais, de acordo com as normas internacionais, para impulsionar esse segmento exportador.

Em março de 2010, o Ministério da Agricultura editou a primeira instrução normativa (IN) para regular a atividade, estabelecendo exigências sanitárias e de bem-estar animal para o cumprimento dos exportadores, sob a supervisão dos técnicos da pasta. Em novembro de 2011, o Mapa publicou outra IN, atualizando a de 2010. Ambas foram revogadas, em setembro de 2018, com a edição da IN nº 46, que aprimorou ainda mais o regulamento para exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução.

Acordos bilaterais

Ao criar tais normas, o Brasil assumiu um compromisso com o mercado mundial de comércio de bovinos e se aproximou dos importadores. Isso permitiu ao Ministério da Agricultura estabelecer acordos bilaterais com países importadores, com a assinatura de certificados zoossanitários internacionais com Angola, Arábia Saudita, Argentina, Bolívia, Cazaquistão, Emirados Árabes, Egito, Iraque, Líbano, Jordânia, Paraguai, Singapura, Turquia, Uruguai e Venezuela.

O Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) é o documento por meio do qual o Serviço Veterinário Oficial brasileiro, no caso o Mapa, assegura o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional de animais até o país de destino. No Brasil, o CZI é emitido pelo Vigiagro (Vigilância Agropecuária Internacional). As normas do CZI são específicas para cada país importador, podendo ir além dos requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa 46.

“Cabe ao Mapa, como autoridade sanitária, acertar os protocolos sanitários com os países interessados em importar gado vivo. Por isso, a primeira tratativa para liberar os embarques é feita entre governos, respaldando a certificação de animais.  Foi o que ocorreu, recentemente, com o Vietnã, com o qual acertamos um modelo de certificado, algo que era esperado há algum tempo pelo setor privado”, diz Bruno Cotta, coordenador-geral de Trânsito e Quarentena Animal do Mapa.

Foto: Juliana Sussai/Embrapa

Uma das principais exigências para exportação de gado vivo é a quarentena, período em que os animais ficam no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) para serem inspecionados pelo Mapa ou pelo serviço veterinário estadual, quando tal atividade é delegada ao estado. A IN 46 fixou em sete dias o tempo mínimo de permanência dos animais na quarentena pré-embarque. Porém, há países importadores que exigem um período maior, que pode ser de 20 ou 30 dias ou até mais.

Quarentena na EPE

A quarentena começa oficialmente quando o último animal do lote a ser exportado ingressa na EPE para cumprimento do prazo estabelecido no acordo sanitário com o país importador. “Nesse período, os animais são submetidos diariamente à inspeção clínica pelo responsável técnico da empresa exportadora, com a coleta de amostras para realização de todos os testes clínicos exigidos pelo importador”, acrescenta Cotta.

O processo só é concluído com o aval do Mapa sobre o cumprimento das exigências sanitárias e de bem-estar animal estabelecidas no CZI. “O Mapa confere os exames laboratoriais para se certificar de que estão em conformidade com o certificado zoossanitário internacional.  Ou seja, os resultados dos exames precisam ser negativos, atestando que os animais não apresentaram sinais clínicos de doenças mencionadas no certificado e que estão em condições de viajar.”

Depois disso, os animais são liberados para serem levados em caminhões ao local de embarque – na maioria das vezes, os portos de Vila do Conde (PA), de Rio Grande (RS) e São Sebastião (SP). Nos portos, o Vigiagro ainda inspeciona o navio para verificar a capacidade de transporte, a quantidade de água que podem armazenar e a instalação de coxos para alimentação e de camas de palha para conforto dos animais. Com a emissão do CZI, a carga é liberada a viagem.

O transporte dos animais até o país importador é efetuado em navios adequados, que obedecem a todos os requisitos internacionais necessários para essa finalidade. Ao final da viagem, a empresa exportadora precisa enviar ao Mapa, em até 10 dias úteis, um relatório sobre o desembarque dos animais no destino, incluindo as ocorrências durante o transporte, informando aquelas que tenham implicado na morte ou morbidade de animais e suas causas.

Player competitivo

Os procedimentos adotados pelo Mapa, em sintonia com a cadeia da pecuária de corte, foram decisivos para o Brasil passar a ser um player competitivo nas exportações de gado vivo, avalia um operador desse mercado. De acordo com ele, o estabelecimento de normas rígidas pelo Mapa, seguindo das recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal OIE), deram aos países importadores a segurança necessário para comprar bovinos vivos do Brasil.

“O comércio internacional da modalidade é uma operação complexa, que realmente precisa estar cercada de cuidados, porque os animais exportados vivos precisam obedecer todas as exigências estabelecidas pelo país importador, principalmente a questão de sanidade. É compreensível, portanto, o cumprimento de uma série de exigências sanitárias e de bem-estar animal para operar nesse mercado”, observa essa fonte.

Clique aqui para ler a IN 46, de setembro de 2018

Foto: Juliana Sussai/Embrapa

 

 

 

AGROemDIA

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