RS defende exclusão do setor lácteo do Fator de Ajuste de Fruição

Foto: Sindilat/RS/Divulgação

Com o agravamento da perda de competitividade do setor lácteo do Rio Grande do Sul frente a outros estados, a indústria gaúcha e os produtores de leite defendem a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) para o segmento. Instituída pelo governo pelo Decreto 56.117, a medida representa, na prática, aumento da carga tributária e perda de competitividade. Em audiência pública nesta quarta-feira (27), representantes da indústria reforçaram a necessidade de uma agenda com o governador Ranolfo Vieira Júnior para alertá-lo sobre a importância da exclusão do FAF para a cadeia leiteira.

O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), Guilherme Portella, destacou que “quanto mais competitivo for o setor, mais se produzirá, mais empregos serão gerados e, consequentemente, mais forte será a economia do estado.”

“Entendemos que a situação do setor lácteo precisa ser necessariamente avaliada pelo governo. Manter o FAF é reduzir ainda mais a competitividade do Rio Grande do Sul”, reforçou Portella.

A exemplo do Paraná, que recentemente aprovou medida semelhante ao FAF, mas recuou por entender que não era possível mantê-la com margens baixas, o dirigente defendeu a exclusão do setor de lácteos do FAF no RS. Santa Catarina também realizou recentemente uma modificação tributária para favorecer a industrialização local de leite UHT, aumentando a alíquota de ICMS, que antes era de 7%, para 12%.

Os efeitos da perda de competitividade são sentidos diretamente no campo. Dados da Emater-RS mostram que, em quatro anos (2017-2021), cerca de 25 mil produtores abandonaram a atividade no estado, o que representa mais de 5 mil propriedades por ano.

Ao contrário de anos atrás, quando a produção do RS crescia mais do que a média nacional, de 2011 a 2020, a produção gaúcha teve expansão de tímidos 5,71%. Enquanto isso, segundo levantamento do IBGE, a produção no Brasil teve alta de 10,43%.

“Chegamos à conclusão que efetivamente a nossa competitividade perante os outros estados está sendo gravemente afetada pela guerra fiscal”, enfatizou o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini.

Em 2017, o RS perdeu a segunda colocação na produção brasileira para o Paraná e, ano após ano, vê diminuir a distância com Santa Catarina e com Goiás, que ocupam a quarta e a quinta colocação, respectivamente.

Autor do pedido de audiência para debater a situação do setor, o deputado estadual Zé Nunes (PT) ressaltou a importância de avançar nas negociações junto ao governo, a fim de que a perda de competitividade não se agrave ainda mais. Para tanto, ficou definido que será protocolado novamente pedido de audiência no gabinete do governador do RS.

“Nós precisamos que o governo nos escute, que o governador compreenda o que está acontecendo”, pontuou Zé Nunes, acrescentando que o RS não pode continuar perdendo pujança industrial.

Presidente da Frente Parlamentar em Apoio e Defesa da Produção do Leite da Agricultura Familiar, o deputado Capitão Macedo (PL) afirmou que recebe diariamente relatos de famílias que estão abandonando a produção leiteira diante de inúmeras dificuldades que afetam o setor.

A principal demanda do setor, observa Capitão Macedo, é a criação de uma política pública que garanta rentabilidade à atividade leiteira e que reduza os custos para a produção. “Existem vários projetos de lei tramitando na Assembleia Legislativa que buscam atender, em partes, essas reivindicações. Contudo, o trâmite dessas propostas na Assembleia Legislativa é lento, o que nos impede de dar uma pronta e necessária resposta aos produtores”, ponderou. Isso, lembra, não aconteceu com a implementação do FAF.

Estiveram presentes na audiência os deputados Zé Nunes (PT), Capitão Macedo (PSL), Adolfo Brito (PP), Zilá Breitenbach (PSDB) e Airton José Hochscheid, representando o deputado Elton Weber (PSB). Também fizeram parte do encontro representantes de entidades como Apil, Unicafes, Fecoagro, Fetag, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, Secretaria da Agricultura, UERGS, UFPEL, Gadolando, Ministério da Agricultura e representantes de indústrias e cooperativas de laticínios.

Do Sindilat/RS

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