Governo revoga isenção tarifária para importação do queijo muçarela, anuncia FPA
O governo federal revogou a isenção tarifária para a importação de queijo muçarela, informa a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em nota divulgação nesta quinta-feira (12). Segundo o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o restabelecimento da taxa de importação do produto foi articulado pelo colegiado com o Palácio do Planalto. A medida, assinalou o parlamentar, visa a garantir à cadeia da pecuária de leite – formada por mais de 1 milhão de propriedades rurais, em sua maioria pertencentes a agricultores familiares – condições mais equilibradas de competitividade no mercado, evitando que continuasse exposta à concorrência desleal.
Leia, abaixo, a integra da nota da FPA:
“Durante a última reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os deputados e senadores membros da bancada foram alertados pelas entidades do setor a respeito dos prejuízos relacionados à isenção tarifária para o queijo muçarela vindo dos países de fora do Mercosul, como, por exemplo, a concorrência injusta frente ao produtor leiteiro do Brasil. Diante disso, a FPA articulou junto ao governo federal que a taxação a importação do produto fosse restabelecida.
Para o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o fato de sermos um país produtor de alimentos, com mais de 1 milhão de famílias que produzem leite com dificuldade, não se poderia deixar que a situação se tornasse ainda mais desleal. “Foi necessário um trabalho com muito diálogo para o restabelecimento da taxação para dar garantia ao nosso produtor rural de competitividade. O trabalho da FPA é sempre em prol do agricultor, da segurança alimentar e de um alimento mais barato na mesa de cada brasileiro”, destacou.
O deputado Evair de Melo (PP-ES) explicou a articulação para retirada da isenção. “Nos reunimos com o ministro Paulo Guedes que recebeu os nossos argumentos contrários a isenção. Nós mostramos que a medida tem um impacto em cadeia em todo o setor de lácteos do Brasil.” O parlamentar acrescentou ainda que “seria desleal colocar nossa indústria para disputar com a indústria que não tem o custo Brasil.”
Ainda em março, foram enviados ofícios aos ministérios da Agricultura e Economia que alertavam para o agravamento da crise vivida pelo setor lácteo com esta medida e, desde então, a FPA se dedicou a expor os argumentos para propor o fim da isenção junto ao Poder Executivo.
O efeito de reduzir a 0% a alíquota de importação do queijo muçarela, segundo a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, causaria risco à sustentabilidade de leite no país, já que a importação poderia desestimular a produção interna.
A revogação possibilita o crescimento da produção e evita o êxodo rural, ao gerar emprego e renda nos mais diversos municípios brasileiros e principalmente, a garantia do abastecimento da população com preços justos.”
