Artigo: O poder de compra do salário mínimo em alimentos básicos e a volta da fome estrutural

Por Danton Leonel de Camargo Bini*

Após toda sua História sob a predominância de uma estrutura desigual que colocava a maioria de sua população em situação de subnutrição, no Brasil, desde meados dos anos 1990, através do Plano Real capitaneado pelo presidente Itamar Franco e por ministros da Fazenda como Ciro Gomes e Fernando Henrique Cardoso, iniciou-se um processo de inclusão social que culminou com o aumento gradativo do poder de compra do salário mínimo e sua capacidade de cobrir a maior parte da demanda dos brasileiros em suas necessidades mínimas em alimentação.

Já nos anos 2000, aproveitando um ciclo virtuoso de crescimento econômico mundial, sob a gestão Lula, o salário mínimo apresentou aumentos acima da inflação. Para aqueles sem acesso ao emprego e à renda, políticas públicas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (dentre outros) criaram uma cobertura social que retirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

Chega-se a meados da segunda década do século XXI (em torno de 2015) e a população do Brasil vivia a pleno emprego. E exatamente essa expansão do consumo de uma sociedade capitalizada passou a gerar desequilíbrios que afetaram a estabilidade política e fiscal dos governos municipais, estaduais e federal. Resultado desses ajustes, a economia cresceu muito pouco entre 2016 e 2019 sob as gestões de Michel Temer e o início do governo Bolsonaro. Após a imposição de um teto de gastos públicos e reformas impopulares como a Trabalhista e da Previdência, acreditava-se que 2020 seria o momento da inversão para um novo ciclo de crescimento potencializado pelo aprofundamento das políticas neoliberais sob a gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia e de um novo Banco Central livre do intervencionismo direto do Poder Executivo.

Contudo, com o advento da pandemia da COVID-19, visualiza-se um direcionamento em que sucedeu a redução do poder de compra da população, o aumento do desemprego e a queda na renda, e a consequente contração do consumo alimentar. De uma cesta de 16 produtos alimentícios pesquisados na cidade de São Paulo pelo Instituto de Economia Agrícola da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo (arroz, feijão, banana nanica, batata comum, café em pó, carne moída de 2ª, carne suína, farinha de trigo, filé de frango, laranja pera, leite longa vida, macarrão instantâneo, óleo de soja, ovos, pão francês e tomate salada), representativos de 59,6% da participação relativa média de aquisição alimentar definida pela Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2017-2018 do IBGE, o reajuste médio verificado entre 2017 e 2021 dos preços desses produtos alimentícios analisados na capital paulista atingiu 48,00%, enquanto o aumento do salário mínimo paulista se estabeleceu em um acumulado de 26,25% no mesmo período.

Com o agravamento da crise financeira causada pela pandemia e as constantes altas dos preços, aliado à perda da renda e do emprego, muitas famílias brasileiras passaram a conviver com a insegurança alimentar no cotidiano. Visualizando-se as consequências agravadas com um novo surto de contágio da COVID-19 na China no início de 2022 e pelo atual conflito entre Rússia e Ucrânia, a desestruturação das cadeias de suprimentos tende a acelerar os repasses inflacionários na economia brasileira. Sendo assim, torna-se emergencial, para o setor de alimentos, a atuação do Estado no incentivo à produção estratégica para o mercado interno, com o controle dos estoques e políticas de preços, num processo que garanta o acesso à comida de qualidade como um direito de toda a população.

*Doutor em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador Científico do Instituto de Economia Agrícola (IEA) da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

 

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