Produtores têm dificuldade para renegociar dívidas rurais, alerta CRFA/UBAU

“As instituições financeiras costumeiramente deixam de acolher os pedidos dos agricultores endividados”, diz a Comissão de Crédito Rural e Financiamento do Agronegócio da União Brasileira de Agraristas (CRFA/UBAU), ao defender a necessidade de “um forte movimento das forças vivas do agronegócio brasileiro para orientar os produtores rurais acerca dos seus direitos, de modo que não sejam induzidos a realizar renegociações injustas e indevidas”.

Em carta aberta, a CRFA/UBAU lembra que os produtores dos estados do Sul e do oeste do país tiveram perdas expressivas no ciclo de verão e pontua que eles têm direito de renegociar as dívidas. No documento, a CRFA assinala que os agricultores do RS, SC, PR e MS vinculados ao Pronaf, que tiveram perdas na safra 2021/2022 provocadas pela estiagem, têm a possibilidade de obter desconto nas operações de crédito rural de 32,5%, além de poder prorrogar o saldo da operação.

“Além disto, todos os demais produtores têm a possibilidade de prorrogar suas operações de crédito rural a partir do que determina o Manual de Crédito Rural em seu item 2.6.4”, informa a CRFA/UBAU, fazendo um apelo às instituições financeiras para que “respeitem os direitos dos produtores rurais atingidos pela estiagem, de modo a viabilizar sua recuperação financeira a partir da sua manutenção na atividade agrária”.

É a partir do respeito às normas vigentes que iremos fortalecer o agronegócio brasileiro”

Leia, abaixo, a integrada carta aberta da CRFA/UBAU:

CARTA ABERTA CRFA/UBAU  

“A estiagem que assolou os estados do sul e do oeste do Brasil entre o fim de e o início de 2022 deixou marcas profundas, principalmente em relação às perdas agrícolas da safra de verão.

Commodities como a soja e o milho foram fortemente prejudicados pela seca, que dizimou lavouras inteiras. Muitos produtores sequer colheram o produto, já que o que sobrou das lavouras não pagaria nem a despesa do óleo diesel do maquinário.

Além de deixar de auferir renda a partir do seu trabalho, o produtor rural afetado pela estiagem também ficou com outro grave problema pendente: a dívida que deixou junto ao Banco em relação aos contratos de crédito rural de custeio e investimento.

A advocacia atuante nas questões financeiras do crédito rural já constatou que, mesmo com ferramentas que protegem o produtor nestes casos, as instituições financeiras costumeiramente deixam de acolher os pedidos dos agricultores endividados.

É importante destacar que o produtor vinculado ao Pronaf, situado nos estados do RS, SC, PR e MS e que teve perdas na safra 2021/2022 pela estiagem, tem a possibilidade de obter desconto em suas operações de crédito rural de 32,5%, além de poder prorrogar o saldo da operação, conforme lhe possibilita o Decreto 11.029.

Além disto, todos os demais produtores têm a possibilidade de prorrogar suas operações de crédito rural a partir do que determina o Manual de Crédito Rural em seu item 2.6.4.

Neste sentido, a CRFA entende ser necessário um forte movimento das forças vivas do agronegócio brasileiro para orientar os produtores rurais acerca dos seus direitos, de modo que não sejam induzidos a realizar renegociações injustas e indevidas.

Do mesmo modo, pugna às instituições financeiras que respeitem os direitos dos produtores rurais atingidos pela estiagem, de modo a viabilizar sua recuperação financeira a partir da sua manutenção na atividade agrária.

Nota-se que é infundável a não adoção das medidas que buscam mitigar os impactos ocasionados no setor agropecuário por intempéries climáticas, medidas essas que estão fundamentadas na Constituição Federal e na Lei de Política Agrícola (Lei nº 8.171/91), uma vez que a atividade agrária é responsável por efetivar o direito mais fundamental dos direitos sociais, a alimentação (art. 6º da Constituição Federal), e sem alimentação, não há como falar em tranquilidade social, ordem pública ou em desenvolvimento econômico-social (art. 2º, IV, da Lei nº

nº 8.171/91).

É a partir do respeito às normas vigentes que iremos fortalecer o agronegócio brasileiro. Não haverá exportações de commodities nem alimento na mesa do brasileiro se o produtor rural não for fortalecido em momentos de crise.

Porto Alegre, (RS), 1º de junho de 2022.

ALBENIR QUERUBINI, Presidente da UBAU

FRANCISCO TORMA JULSON ARANTES, Presidente da CRFA

JULSON ARANTES, Secretário-Geral CRFA

GUILHERME MEDEIROS RAFAELA FRITZEN, Vice-Presidente da CRFA

RAFAELA FRITZEN, Tesoureira da CRFA

Clique aqui para acessar a carta aberta em PDF.

 

 

 

 

AGROemDIA

O AGROemDIA é um site especializado no agrojornalismo, produzido por jornalistas com anos de experiência na cobertura do agro. Seu foco é a agropecuária, a agroindústria, a agricultura urbana, a agroecologia, a agricultura orgânica, a assistência técnica e a extensão rural, o cooperativismo, o meio ambiente, a pesquisa e a inovação tecnológica, o comércio exterior e as políticas públicas voltadas ao setor. O AGROemDIA é produzido em Brasília. E-mail: contato@agroemdia.com.br - (61) 99244.6832

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: