Senadores da FPA querem manter fundos estaduais na reforma tributária
Do Broadcast
Senadores ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que a reforma tributária preveja a manutenção dos fundos estaduais, aqueles que consistem em contribuição do setor produtivo para investimentos, pelo menos até 2043. Mas querem uma limitação no artigo para a proibição da criação de novos fundos. O ajuste no texto será articulado pela bancada ruralista na Casa.
“Precisamos deixar expressamente no texto que fundos que foram criados até determinada data permaneçam. A partir daí, não terá novos fundos. Em Mato Grosso, se acabar o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) no Estado, o imposto cobrado é o ICMS de 17% ante 2,6% do fundo. É preciso proibir novos fundos, mas manter os existentes”, disse o senador Mauro Carvalho (União-MT) em reunião de senadores da bancada ruralista na Casa sobre a reforma tributária.
Carvalho lembrou ainda que os recursos arrecadados pelo fundo de infraestrutura não entram no caixa do governo e nem no Convênio 100, indo diretamente para investimento. “O fundo é optativo: o produtor paga ICMS ou adere ao fundo.”
A posição foi consenso na reunião da bancada – a maior do Senado, com 50 senadores. “O nosso entendimento é manter os fundos que existem, deixando clara a manutenção dos fundos constituídos até 2023”, apontou a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Hoje, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás adotam fundos desta espécie, de contribuição setorial para investimento em infraestrutura.
O senador Sergio Moro (União-PR) observou que o setor produtivo paranaense é contrário ao estabelecimento de fundos de taxação sobre o agro, diferentemente dos já adotados no Centro-Oeste, mas concordou com a manutenção dos já existentes. “Desde que não haja ampliação para outros Estados, acho razoável para a autonomia dos Estados”, pontuou Moro aos demais senadores presentes. Ele pediu também a definição de uma alíquota máxima para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS. “Sou favorável à reforma sem qualquer espécie de aumento de tributos. Não pode haver aumento da carga tributária porque temos um governo gastador e já pagamos muito imposto”, acrescentou.
Carvalho, de Mato Grosso, defendeu também que se reveja a questão do crédito presumido direcionado às tradings do agronegócio no projeto. “A trading não devolve para o produtor que arrecada. Virá crédito aos exportadores, mas quem pagará essa conta? Como isso será feito é preciso deixar expresso no texto. Nos preocupa que os insumos e produtos exportados serão totalmente desonerados”, afirmou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a criação do Conselho Federativo e pediu a revisão do colegiado pelo Senado. “O Conselho Federativo terá super poderes: vai poder arrecadar, propor leis e direito de distribuir dinheiro. Quem será mais importante, o Conselho Federativo, o Senado ou a Câmara? Não houve uma avaliação consciente de impacto para os setores e entes federados. Foi um rolo compressor aprovado e agora o Senado precisa avaliar os impactos sobre cada setor”, cobrou.
Estava prevista a participação do relator da reforma tributária na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM) na reunião proposta pela FPA. Ele não compareceu. De acordo com o vice-presidente da FPA, a bancada ruralista no Senado vai tentar um novo encontro com o relator do projeto.
