Falta de suplementação para o seguro rural preocupa Faesc
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal negou suplementação para o seguro rural solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no valor de R$ 500 milhões. Os recursos atenderiam o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A decisão da JEO preocupa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) porque prejudicará milhares de produtores rurais, que enfrentam uma série de variáveis, principalmente as climáticas.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, lembra que a entidade apoiou o pedido do Ministro da Agricultura, que solicitou a abertura de crédito suplementar para a concessão de subvenção ao prêmio do seguro rural. A Federação está preocupada com a falta de garantia de subvenção porque o orçamento geral da União, enviado pelo governo federal ao Congresso, não prevê recursos para o seguro rural em 2024.
“Entendemos que o ministro Carlos Fávaro agiu corretamente ao pedir a ampliação dos recursos para o seguro rural”, diz o dirigente.
Conforme análise técnica do Mapa, os sinistros ocorridos nas últimas safras (2020 e 2022) – que resultaram em cerca de R$ 16 bilhões pagos em indenizações – fizeram com que as seguradoras ajustassem as taxas de prêmio. Além disso, houve crescimento significativo do valor médio das apólices de seguro rural em consequência da elevação dos preços das principais atividades que impactam no Programa de Seguro Rural (PSR).
O PSR contempla 106 mil apólices, beneficiando mais de 74 mil produtores em uma área de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. A avaliação técnica do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa aponta ainda que há grandes chances de impacto do fenômeno El Niño na safra 2023/2024, com maior risco de chuvas excessivas na Região Sul.
