Efeitos do imposto seletivo

Gil Reis*

Alguns termos continuamente usados merecem ser mais bem conceituados, a começar pela expressão ‘consumidores’, que nos dá a falsa sensação de que somente a elite consome, o que significaria que apenas esse estrato social tem taxados os bens de consumo. Ledo engano. Por isso, é melhor definir ‘consumidores’ como ‘compradores’, que somos todos nós que compramos alguma coisa para que não haja qualquer falsa impressão, como é o caso do álcool. A propósito, a taxação não é sobre o álcool, mas sobre bebidas que contém o produto. A falsa impressão indica que apenas a elite consome bebidas alcoólicas, enquanto o resto da população somente as bebe.

Outro termo inventado pelos gênios da economia para reduzir o impacto sobre a população. Ou, como diriam alguns, para ‘ludibriá-la’ ou enganá-la, é ‘contribuinte’, que na realidade quer dizer ‘pagadores de impostos’, que somos todos nós, não importando se temos maior ou menor poder aquisitivo. O certo é que todos pagamos impostos de forma direta ou indireta.

Definidos melhor os dois termos podemos começar a falar em reforma tributária, cuja novidade é reestruturar como pagaremos os impostos que não são voluntários e sim obrigatórios. Vejamos o termo ‘impostos’, o que nos é cobrado por imposição de governos. Por favor, não sejamos ingênuos (inocentes).

Vamos a um exemplo do que está ocorrendo no Canadá, país que um enorme contingente de pessoas considera o ‘paraíso na terra’. O Canadá é uma monarquia parlamentarista. Em 21 de março deste ano, o NATIONAL POST publicou artigo por   Jesse Kline sob o título “Por que Freeland não admite que o imposto sobre a escada rolante e álcool foi uma má ideia?”. Reproduzo trechos:

“Aumenta a inflação, prejudica a produção económica e torna a vida mais cara para os trabalhadores canadenses. Pelo segundo ano consecutivo, a Ministra das Finanças, Chrystia Freeland, cedeu à pressão pública e limitou o imposto sobre o álcool, desta vez prorrogando-o por mais 12 meses para aliviar uma dor de cabeça política no próximo ano. O que levanta a questão: se vamos limitar um imposto que aumenta com a inflação durante cada período de inflação elevada, como é que não percebemos que, para começar, foi uma má ideia?

No início deste mês, março, Freeland anunciou que o aumento do imposto será limitado a 2% ao ano até 2026, e que a taxa do imposto especial de consumo será reduzida para metade sobre os primeiros 15.000 hectolitros de cerveja produzidos por pequenas cervejeiras canadianas, o que ela espera que economizar para o típico cervejeiro artesanal mais de US$ 87.000 nos próximos dois anos. ‘As pequenas cervejarias artesanais do Canadá estão entre as melhores do mundo e são um importante contribuinte para a nossa economia em crescimento, criando empregos nas comunidades de todo o país’, disse Freeland.

‘Eles não estão apenas produzindo produtos incríveis, mas também são pequenas empresas que estão criando empregos e oportunidades em suas comunidades locais’, acrescentou o Ministro das Pequenas Empresas, Rechie Valdez. ‘O alívio atual nos impostos especiais sobre o consumo de álcool permitirá que as cervejarias artesanais gastem menos em impostos e mais no que é mais importante: crescer e inovar seus pequenos negócios.’

O imposto sobre escadas rolantes foi introduzido pelos liberais em 2017, presumivelmente para desviar a culpa dos políticos pelo aumento constante das taxas de impostos: não decidimos aumentar os seus impostos, é assim que o sistema funciona. Mas o tiro saiu pela culatra no ano passado, quando a inflação atingiu 6,4% – muito longe da meta de 2% do Banco do Canadá.”

Pois é, os pagadores de impostos estão começado a reagir até nos chamados países de 1° mundo contra a maior parte dos impostos cobrados ‘compulsoriamente’ pelos diversos governos, fazendo-nos lembrar que o ato voluntário é fruto do ‘livre arbítrio’ de todos. Já o ato compulsório por imposição de governos da ‘hora’ é fruto do arbítrio de pessoas que se encontram no alto da cadeia de comando e que, muitas vezes, se preocupam mais com as necessidades governamentais do que respeitar os desejos e o livre arbítrio da nação.

Antes de prosseguir, vejamos mais definições. Nação, do latim natio, de natus, é uma comunidade ou sociedade estável, historicamente constituída por vontade própria de um agregado de indivíduos, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais comuns. País é uma região geográfica considerada o território físico de um Estado Soberano. Até melhor juízo, país é o território, e nação é a população que o habita.

Mas voltemos à razão deste artigo sobre os efeitos colaterais do imposto seletivo. Caso não tenham percebido, a maior parte do imposto seletivo recai sobre produtos industrializados em um país cujo discurso oficial é o fortalecimento do setor industrial. Na atual reforma tributária surgiu mais um ‘gatilho’ para estabelecer produtos que devem ser atingidos pelo tal imposto seletivo. Anteriormente, os produtos eram escolhidos em função de fazer mal à saúde da população, hoje foram incluídos aqueles que atingem o ‘meio ambiente’.

Sempre lembrando que, no passado, o café e os ovos faziam mal à saúde. Com o avanço da medicina – a evolução é um fato inconteste na humanidade –, chegou-se à conclusão de que o café e os ovos, ao contrário do que diziam, fazem bem à saúde. O que preocupa é saber qual o grupo de sábios governamentais que, usando da subjetividade, de traumas de passado e de preconceitos, estabelecerá quais os produtos que serão atingidos pelo IS, o imposto seletivo.

Percebam que não quero falar dos produtos do fumo em um país de hipócritas que é o maior exportador de fumo do mundo cultivado em grande parte pela agricultura familiar, da cesta básica em um país cuja população é majoritariamente pobre ou onde a inflação, medida da área econômica, é de 4,5%, mas nas gondolas dos supermercados ultrapassa 10%. Afinal em qual inflação devemos acreditar? Quanto aos efeitos colaterais do imposto seletivo não precisa ser nenhum gênio para concluir que no momento que se atinge o setor industrial se atinge toda a nação.

“O próximo período de recessão irá… acelerar o declínio dos padrões de vida que as gerações mais jovens já testemunharam em comparação com as gerações anteriores”, lê-se no relatório intitulado Tendências quinquenais de todo o governo para o Canadá. Tristin Hopper, artigo publicado em 20/03/2024, pelo NATIONAL POST.

*Consultor em Agronegócio

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA