Acripará pede revogação da lei que cria nova taxação sobre o agronegócio paraense

Da redação//AGROemDIA

A Associação de Criadores do Pará (Acripará) quer a imediata revogação da Lei Estadual nº 10.837, sancionada pelo governador Helder Barbalho. A lei impõe nova taxação sobre as exportações do agronegócio (carne, grãos e madeira) e de minérios. Prevista para entrar em vigor em 26 de março deste ano, a nova tributação desagradou os empresários das cadeias agro e mineral, que dizem que ela elevará os custos de produção.

No caso da carne bovina, a taxa será de R$ 720,00 por tonelada exportada, ou R$ 10,80 por arroba. Já a soja terá uma tarifa de R$ 72,02 sobre a tonelada enviada para o exterior, ou R$ 4,32 por saca. Sobre a saca de milho será cobrada uma taxa de R$ 2,00.

“O momento não é adequado para o governo paraense elevar impostos, mas sim para incentivar o aumento da produção agrícola, para gerar mais emprego e renda e contribuir para reduzir os preços dos alimentos”, diz o vice-presidente da Acripará, Maurício Fraga, que aposta no diálogo com Helder Barbalho para reverter a medida.

Embora a nova taxa vá recair sobre os frigoríficos exportadores de carne num primeiro momento, os pecuaristas acreditam que também acabaram pagando o tributo logo em seguida. “Não temos dúvida que esse é um custo que será compartilhado pelos frigoríficos com os pecuaristas”, observa Maurício Fraga.

Audiência com governador

Para o dirigente da Acripará, a audiência com o governador Helder Barbalho – agendada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) para a próxima quinta-feira, dia 30 – é uma boa oportunidade para tentar sensibilizá-lo a revogar a Lei Estadual nº 10.837.

“Até agora, o governador tem sido um parceiro do agro, contribuindo com a paz no campo, com as reintegrações de terra e com o combate à violência”, pontua Maurício Fraga. “Além disso, ele sabe que a pecuária já tem os custos da rastreabilidade bovina, implantada recentemente pelo governo estadual, e da regularização ambiental e fundiária.”

Maurício Fraga reforça que o Pará, dono de um rebanho bovino de 26 milhões cabeças, precisa priorizar o crescimento, em vez de elevar a carga tributária. “Ter mais um custo, que virá com essa nova taxação, prejudicará muito o crescimento da pecuária no estado.”

A Lei Estadual nº 10.837 altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). A nova lei estabelece uma contribuição para contribuintes do segmento agropecuário que usufruem de tratamentos tributários diferenciados relacionados ao ICMS.

Dificuldades para o agro

De acordo com o governo paraense, a arrecadação da nova contribuição será integralmente aplicada na execução de obras para conservação e melhoria da infraestrutura viária necessária ao escoamento da produção agropecuária paraense.

“O agronegócio já contribui, e muito, para que o governo paraense possa investir em infraestrutura e outras áreas. Por isso, esperamos que o governador Helder Barbalho reverta essa medida, que tem enorme potencial para criar dificuldades para o agronegócio.”

O vice-presidente da Acripará enfatiza ainda que os pecuaristas paraenses passaram por um período de preços muito baixos e de custos de produção elevados e juros altos. Além disso, enfrentaram uma seca recentemente e conviveram com um forte ataque de cigarrinha e de lagarta no estado. “Tudo isso afetou muito a pecuária, que seguramente terá muitas dificuldades pela frente se a Lei Estadual nº 10.837 não for revogada. Portanto, nossa expectativa é que o governador atenda nosso pedido e revogue essa lei.”