A proteção do agricultor contra a ESG

Gil Reis*

O mundo aos poucos começa a acordar para o prejuízo provocado pela tal legislação ambiental oriunda dos corredores da ONU, seguida pela maioria dos países sem observar o efeito colateral contra a produção de alimentos e a agropecuária. No artigo de hoje trago o bom exemplo do estado americano de Virginia Ocidental.

O site THE HEARTLAND INSTITUTE publicou recentemente, em 4 de março de 2025, a matéria “Lei de Proteção ao Agricultor Forneceria Proteção ESG para o Setor Agrícola da Virgínia Ocidental”, assinada por Tim Benson, que transcrevo para benefício dos leitores.

“A legislação na Câmara dos Delegados da Virgínia Ocidental, a Lei de Proteção ao Agricultor (FPA), que combateria os sistemas de pontuação ambiental, social e de governança (ESG) e garantiria que os agricultores da Virgínia Ocidental não fossem discriminados por instituições financeiras com base na política ambiental.

As pontuações ESG são essencialmente um mecanismo de avaliação de risco cada vez mais usado por empresas de investimento e instituições financeiras que força as empresas e as empresas agrícolas a se concentrarem em objetivos subjetivos e politicamente motivados que muitas vezes vão contra seus interesses financeiros e os interesses de seus clientes. As empresas são classificadas com base nesses compromissos obrigatórios para promover, por exemplo, objetivos climáticos ou de justiça social. Aqueles que pontuam mal são punidos com desinvestimento, acesso reduzido ao crédito e ao capital e recusa dos governos estaduais e municipais em contratar com eles.

Muitas das métricas do ESG, principalmente aquelas relacionadas à imposição de controles ambientais, estão diretamente ligadas à indústria agrícola e à produção de alimentos. Exemplos de algumas dessas métricas incluem: ‘Metas de emissões de GEE alinhadas a Paris’, ‘Impacto das emissões de GEE [gases de efeito estufa]’, ‘Uso da terra e sensibilidade ecológica’, ‘Impacto da poluição do ar’, ‘Impacto do consumo e retirada de água doce’, ‘Impacto do descarte de resíduos sólidos’ e ‘Nutrientes’ – que, apesar de seu nome inócuo, é uma métrica que obriga as empresas a estimar as ‘toneladas métricas de nitrogênio, fósforo e potássio nos fertilizantes consumidos’. Agricultores e produtores de alimentos usam fertilizantes químicos e pesticidas para o crescimento das culturas, além de produzir subprodutos residuais, consumir quantidades substanciais de água, usar vastas áreas de terra e liberar o que os alarmistas climáticos afirmam ser emissões de dióxido de carbono que acabam com o planeta.

O mundo já experimentou choques adversos no fornecimento de alimentos causados direta e/ou indiretamente por mandatos ESG, com o mais prevalente ocorrendo no Sri Lanka, onde uma proibição regulatória de fertilizantes químicos reduziu a produção agrícola quase pela metade e resultou em convulsão social que derrubou o governo do Sri Lanka. Outras interrupções no fornecimento de alimentos relacionadas ao ESG ocorreram em toda a Europa – especialmente na Holanda – bem como no Canadá e nos Estados Unidos.

Nos Estados Unidos, em particular, gigantes do investimento e gigantes bancários assinaram acordos internacionais, como a Glasgow Financial Alliance for NetZero (GFANZ), liderada pelas Nações Unidas, uma coalizão global dedicada aos esforços de mitigação das mudanças climáticas organizada sob os auspícios das Nações Unidas.

Lendo as folhas de chá da última eleição presidencial, muitas dessas empresas, como Bank of América, Citi, Goldman Sachs, JP Morgan e Wells Fargo, deixaram a aliança, mas em 2021, a GFANZ consistia em aproximadamente 450 bancos, investidores e seguradoras, cujos membros controlavam US$ 130 trilhões em ativos. Por meio da GFANZ e seus subgrupos do setor, como a Net-Zero Asset Managers Initiative e a aliança Net-Zero Banking – que controlava 41% dos ativos bancários globais em 2021, mas atualmente está reduzida a cerca de 30% – os maiores investidores e bancos do mundo concordaram em estabelecer metas de emissões aprovadas pelas Nações Unidas para seus clientes agrícolas até 2024.

Semelhante às políticas desastrosas no Sri Lanka e em outros lugares, o uso de fertilizantes à base de nitrogênio está sendo fortemente visado nos Estados Unidos, e os agricultores estão sendo instados a eletrificar seus equipamentos, bem como reduzir a produção de carne e laticínios, a fim de criar produtos que tenham ‘pegadas de dióxido de carbono mais baixas’, para citar apenas alguns exemplos. Em breve, os agricultores estarão sob enorme pressão para realizar essas mudanças ‘voluntárias’ e reduzir suas emissões ou correr o risco de serem excluídos do financiamento bancário.

Um relatório divulgado no ano passado pelo Buckeye Institute de Ohio descobriu que as despesas operacionais dos agricultores sob um sistema de relatórios ESG aumentariam em 34%, levando a mantimentos mais caros. Itens como queijo americano (79%), carne bovina (70%), morangos (47%) e frango (39%), apenas para citar alguns exemplos, aumentariam significativamente. No geral, o relatório estima um aumento total de 15% nas contas de supermercado doméstico se a pontuação ESG for implementada.

O FPA proibiria os bancos de restringir os serviços aos agricultores ‘com base, no todo ou em parte, nas emissões de gases de efeito estufa do produtor agrícola, no uso de fertilizantes derivados de combustíveis fósseis ou no uso de máquinas movidas a combustíveis fósseis’. Além disso, ‘Se uma instituição financeira assumiu qualquer compromisso ESG, deve haver uma presunção refutável de que a negação ou restrição da instituição de um serviço financeiro a um produtor agrícola é uma violação’ do FPA. Um banco pode superar a presunção refutável apenas ‘demonstrando, por meio de evidências claras e convincentes, que sua negação ou restrição de um serviço financeiro foi baseada exclusivamente em um propósito comercial comum documentado, e não em qualquer compromisso ESG’.

Todas essas são disposições de bom senso que irão longe para proteger os agricultores do Estado da Montanha da discriminação, ao mesmo tempo em que protegem as carteiras e bolsos de todos os habitantes da Virgínia Ocidental e garantem que ativistas radicais, muitos de fora deste estado e de fora deste país, controlem os meios de produção e restrinjam as liberdades de cada cidadão deste estado.”

O mais trágico é que o Brasil já começa a aplicar, por recomendação do Banco Central, a tal legislação ambiental fazendo com que os bancos privados e públicos se neguem a financiar os produtores rurais e as agroindústrias, sem perceber que tais medidas além de prejudicar a produção provocam inflação no preço dos alimentos.

O que eu gostaria de saber qual é realmente a intenção da tal legislação ambiental? Será que o objetivo é transformar o Brasil de gigante produtor de alimentos em ‘nanico’?

“O que as autoridades brasileiras tem que perceber é que a produção de alimentos não é um meio de morte e sim o meio de vida dos produtores rurais.” Um anônimo.

*Consultor em Agronegócio

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do AGROemDIA