Projeto do porte rural de arma recebe parecer favorável na Comissão de Agricultura

afonso hamm

O projeto de lei do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que concede licença para o porte de armas de fogo aos produtores e trabalhadores rurais recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Em seu substitutivo à proposta, o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fez apenas uma mudança substancial: a redução de 25 anos para 20 anos da idade mínima para concessão do porte de arma rural.

Ao anunciar o recebimento do parecer de Fraga, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse que o projeto 6717/2016 deverá ser votado na próxima semana. Se for aprovada pela comissão, a proposta será encaminhada para apreciação das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente depois disso, o projeto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, terão direito ao porte proprietários e trabalhadores maiores de 20 anos residentes na área rural que dependam de arma para defesa pessoal, familiar ou de terceiros e patrimonial. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural.

Para obter porte, o produtor ou trabalhador rural precisará demonstrar à autoridade policial habilidade para manusear a arma e apresentar documento de identidade, comprovante de residência na zona agrícola e atestado de bons antecedentes.

“Os produtores rurais estão sendo assaltados diariamente. São vítimas de roubos de defensivos agrícolas e de maquinário e implementos. E o marginal sabe que não há policiamento no campo”, disse Fraga, recentemente, na Comissão de Agricultura. No Sul do país, por exemplo, um crime comum na zona rural é o abigeato (furto de gado).

Também membro da chamada bancada da bala, Fraga destacou, na ocasião, que este é o momento para aprovar o projeto. “O porte de arma rural chega em boa hora e vai permitir usá-la dentro dos limites da propriedade. Não se pode nem alegar que o produtor vá portá-la nas ruas.”

*Fotos Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

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