Servidores que trabalham na fronteira receberão indenização
O governo publicará ainda nesta semana o decreto que regulamenta a lei do pagamento de indenização aos servidores públicos que trabalham em região de fronteira. A medida beneficiará auditores fiscais federais agropecuários, auditores fiscais federais, policiais federais e policiais rodoviários federais.
A regulamentação da Lei 12.855/2013 foi anunciada nesta segunda-feira (2), no plenário do Senado, pelo senador José Medeiros (Pode-MT). Ele disse que recebeu a informação durante audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo Medeiros, a lei foi aprovada há quatro anos e a falta de regulamentação dificultava a fixação de servidores na região de fronteira, especialmente em Mato Grosso e na Região Norte do país.
Com o pagamento dessa indenização, assinalou o senador, será mais fácil atrair pessoal para trabalhar nessas regiões. “Precisamos cada vez avançar mais, porque esses serviços são, talvez, os únicos aportes que o estado tem nesses locais bem longínquos da nação brasileira.”
