Comissão de Meio Ambiente aprova política de desenvolvimento de territórios rurais
O projeto de lei que cria a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é orientar as ações governamentais voltadas ao desenvolvimento sustentável de “territórios rurais” do país, promovendo e estimulando a superação da pobreza e das desigualdades sociais, inclusive as de gênero, raça e etnia.
O relator do Projeto de Lei 6904/17 na comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), recomendou a aprovação da matéria. “Tendo o território rural como unidade de planejamento e execução das ações da PDBR, contribuímos para que as regiões menos favorecidas passem a ter acesso facilitado às políticas públicas sociais, produtivas e culturais tão necessárias à formação de uma nação”, defendeu o parlamentar.
O texto, cuja origem é o Senado, define os territórios rurais como “espaços socialmente construídos, dinâmicos e mutáveis, onde se desenvolvem, simultaneamente, a produção agropecuária e não agropecuária, as relações com a natureza e os modos de vida, de organização social e produção cultural”.
“Esta política representa uma orientação programática importante para as ações do Estado direcionadas ao setor rural”, enfatizou Zé Silva. Na prática, segundo a proposta, os territórios serão formados por conjuntos de municípios onde predominam relações de interação entre as atividades rurais e urbanas.
Prioridades
Os territórios rurais serão constituídos por política governamental. Segundo o projeto, serão priorizadas áreas que apresentem densidade populacional média abaixo de 80 habitantes por km² e, concomitantemente, população média municipal de até 50 mil habitantes.
Na constituição desses espaços, serão levados ainda em consideração fatores sociais e econômicos, como menores índices de desenvolvimento humano (IDH), maior concentração de beneficiários de programas governamentais de transferência de renda (como o Bolsa Família) e maior concentração de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
O projeto confere aos territórios rurais papel estratégico no desenvolvimento nacional, desconcentrando e democratizando a propriedade fundiária.
Segundo o texto, são diretrizes da PDBR: potencialização da multifuncionalidade dos territórios rurais; valorização da interdependência e complementaridade das atividades das áreas rurais e urbanas; reconhecimento e incentivo a iniciativas inovadoras voltadas à inclusão social, à geração de ocupação e renda, à melhoria da qualidade ambiental e à preservação do patrimônio cultural das populações rurais, entre outras.
Organização
A PDBR será organizada e monitorada pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural (SNIDBR). Caberá ao sistema coletar e tratar informações relativas aos espaços rurais, devendo contemplar a caracterização econômica, social, cultural, política e ambiental de cada território constituído. Os dados deverão ser disponibilizados à sociedade.
O planejamento, a regulação e a coordenação da PDBR poderão ser feitos, de maneira integrada, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf); pelos conselhos estaduais e municipais de desenvolvimento rural ou similares; por órgãos de execução de programas de desenvolvimento rural da União e dos entes federados; e por instâncias, foros, colegiados e instituições privadas dos espaços territoriais rurais. Os dois conselhos deverão ter representante da sociedade civil.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação, com Agência Câmara Notícias
