Abraleite: aprovação de projetos de lei pode ajudar a reverter crise no setor de lácteos

A Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) considera fundamental a aprovação dos projetos apresentados recentemente na Câmara dos Deputados para fortalecer a cadeia produtiva de lácteos e reverter a crise vivida atualmente pelo setor.

Em nota divulgada esta semana em seu site, a entidade apoia o Projeto de Lei 9044/17, que altera dispositivos da Lei nº 12.651 para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó.

O projeto inclui o leite entre os produtos de origem agropecuária ou florestal que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode adotar medidas de restrição às importações de países que não observam normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

A proposta é de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PV-ES), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Zé Silva (SD-MG). Eles também apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 844/17, com objetivo de reavaliar o comércio de leite no Mercosul. O projeto também inclui o arroz, o trigo, a maçã e a cebola na discussão.

De acordo com os parlamentares, deve prevalecer o princípio da isonomia entre o produtores brasileiros e do Mercosul para não haver desvantagens, já que no Brasil as condições impostas ao setor produtivo rural não são as mesmas dos países vizinhos.