MP do Funrural é presente de Natal para JBS, diz Abrafrigo

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Salazar: “medida não beneficia o setor como um todo” – Foto: Aen.pr.gov.br

“A medida provisória da renegociação de dívidas de produtores rurais com a Previdência, a MP do Funrural, aprovada pela comissão mista de deputados e senadores dia 7 de novembro, foi transformada num verdadeiro presente de Natal para a JBS e mais dois grandes grupos que atuam no setor de frigoríficos que se aproveitaram da discussão no Congresso para incluir discretamente uma emenda que os beneficia diretamente”, diz o presidente executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar.

De acordo com ele, entre as 745 emendas sugeridas pelos parlamentares, entrou um “jaboti”, no relatório da deputada Tereza Cristina (MS – sem partido), relatora da MP na Câmara, que permitirá às empresas utilizarem créditos fiscais originários das operações de exportação. “Algo que quase somente a JBS possui”.

Salazar ressalta que a Abrafrigo sempre se posicionou contra esta medida e levou a preocupação à Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA) em várias ocasiões. Isso porque, acrescenta, a medida não beneficia o setor como um todo, mas permite que a JBS simplesmente quite suas dívidas com o Funrural utilizando esses créditos originários de prejuízos fiscais, enquanto que o restante da cadeia agropecuária brasileira afetada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de quitar esses débitos com seus próprios recursos.

“A Abrafrigo avisou diretamente à relatora da MP que o uso dos créditos fiscais seria muito ruim para todos os frigoríficos de médio a pequeno porte, a maioria das empresas do país, porque criaria uma distorção enorme e seria apenas um tratamento privilegiado para a JBS”, enfatiza Salazar, em nota distribuída nesta segunda-feira (20),

A MP institui o Programa de Regularização Tributária Rural e permite que os produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, quitem dívidas previdenciárias que se acumularam nos últimos anos em meio a um impasse judicial. O parcelamento, dividido em 180 parcelas, vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões, segundo o governo.

Em 2011, o STF considerou a contribuição para o Funrural inconstitucional, mas em março deste ano, em novo julgamento, a Corte mudou o entendimento e autorizou a cobrança, em uma decisão com repercussão geral que gerou um enorme passivo no setor do agronegócio. Agora medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 28 deste mês. Caso contrário, perde a validade.

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