Senado aprova urgência para projeto das cooperativas de crédito

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou o regime de urgência para o projeto que altera a lei do Sistema Nacional do Crédito Cooperativo (PLC 157/2017). Com isso, ele passa a tramitar de forma mais rápida, sem a necessidade de cumprir prazos e etapas. No fim de novembro, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, por unanimidade, por 363 votos.

O objetivo da matéria, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), é autorizar cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas.

A intenção da proposta é suprir a falta de agências bancárias em muitos municípios pequenos, o que tem provocado dificuldades de administração dos recursos municipais com deslocamentos para cidades vizinhas.

As cooperativas de crédito e os bancos por elas controlados poderão ainda realizar a gestão de recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

As operações com depósitos de governos municipais, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas somente poderão ser realizadas com município que esteja na área de atuação da cooperativa.

O depósito à vista das prefeituras poderá ser utilizado como uma nova fonte para lastrear empréstimos aos produtores rurais do município. Assim, os recursos gerados no município poderão ser utilizados como fonte de financiamento para associados das cooperativas na própria localidade.

Da redação, com agências Senado e Câmara

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