Agroindústria familiar poderá ter recursos para maquinários

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Foto: maringa.pr.gov.br

O projeto que dispõe sobre a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado. O texto cria as diretrizes do Agroforte para captação de recursos destinados à aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da agroindústria familiar e capacitação profissional.

A proposta delimita que só os estabelecimentos ou indivíduos que se enquadrem como Microempresa, Empreendedor Individual ou Empreendedor Familiar Rural serão beneficiários dos incentivos previstos na lei. O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de ser levado ao plenário.

De autoria da senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), o projeto foi relatado na Comissão de Agricultura pelo senador Cidinho Santos (PR/MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo ele, a proposta busca atrair investimentos para as indústrias artesanais brasileiras, historicamente carentes dos recursos necessários para sua permanência no mercado.

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Senadora Kátia Abreu é a autora do projeto – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na justificativa do PLS 373/17, a senadora Kátia Abreu argumenta que, da mesma forma que a Lei Rouanet oferece incentivos para que os projetos culturais por ela beneficiados possam ser financiados com recursos privados, o projeto propõe conceder benefícios similares a projetos de reforma, ampliação e estruturação das agroindústrias artesanais nos diversos municípios do país.

A lei prevê que, a partir de 2018 até 2025, as deduções para apoio a projetos previamente aprovados, na forma de regulamento, de reforma e estruturação das indústrias artesanais por meio do Agroforte, serão de 4% do imposto devido pelas pessoas jurídicas e de 6% para pessoas físicas.

Da redação, com informações da FPA

 

 

 

 

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