DF regulariza situação fundiária de produtores

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Governador Rollemberg na cerimônia na Seagri – Gabril Jabur/Ag. Brasília

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) distribuiu concessões de direito de uso para produtores de 12 regiões administrativas do Distrito Federal e recebeu maquinário novo do governo.

Documentos e equipamentos foram entregues nesta segunda-feira (11), durante a comemoração do 53º aniversário da Seagri. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, participou da cerimônia.

A patrulha mecanizada auxiliará na recuperação de estradas rurais, como parte do plano de enfrentamento da crise hídrica na área rural. Ela foi adquirida com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do DF e de emendas parlamentares federais e distritais.

Orçado em R$ 3 milhões, o maquinário é formado por duas motoniveladoras, uma pá mecânica, uma retroescavadeira, três caminhões-caçamba e dois tratores agrícolas.

Com isso, será possível fazer terraplanagem e construir ondulações nas vias rurais (chamadas de peitos de pombo), barraginhas e demais estruturas para favorecer a infiltração da água da chuva.

“[As máquinas] farão as nossas barraginhas, importantes para a contenção de água e alimentação dos lençóis freáticos. Estamos atuando para beneficiar toda a agricultura do DF”, disse o governador.

Concessões de uso

Na cerimônia, também foram entregues 50 concessões de direito de uso a produtores rurais do DF e 24 certificados de agricultores familiares do assentamento Patrícia e Aparecida, na área rural do Paranoá.

As 24 famílias estão inscritas no Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais (Prat-DF). “Fazer regularização fundiária é fazer justiça, é dar segurança aos produtores. Além disso, é a mais poderosa arma para combater a grilagem de terras e organizar a área rural do DF”, defendeu o secretário da Agricultura, Argileu Martins.

Uma das beneficiadas foi Elenice Moreira Ramos, 53 anos, agricultora familiar no assentamento Patrícia e Aparecida há cinco anos. Para ela, a garantia jurídica de que pode investir na terra é um resgate da herança da mãe.

“Minha mãe, quando viva, perdeu o direito à terra que ocupava em Minas Gerais. Era uma terra que foi de meu avô e, com a morte dele, foi dividida”, lembra.

Agora, fixada no Distrito Federal, Elenice garantiu o espaço para cultivar com tranquilidade hortaliças e legumes. “Vou ampliar a área de produção e vender para o DF e para o Brasil”, planeja.

Durante a solenidade, houve ainda a assinatura do decreto que retira, no âmbito do DF, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na interação entre associado e cooperativa da qual faz parte, o chamado ato cooperativo.

Dessa forma, o tributo é cobrado assim que houver destinação definida para a mercadoria vendida pela cooperativa. O decreto será regulamentado em breve.

Também foi oficializado o acordo de cooperação técnica entre o Instituto Federal de Brasília e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) para execução de programas de ensino e pesquisa das duas instituições.

Da redação, com informações da Agência Brasília

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