Projeto cria regras para comercialização de cosméticos orgânicos

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o estabelecimento de regras de comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo projeto (PL 8449/17), um produto para ser registrado como cosmético orgânico deve antes ter seus insumos certificados conforme prevê a Lei dos Orgânicos (10.831/03), ou seja, terem sido obtidos em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta acrescenta os dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (6.360/76).

“A falta de regulação de cosméticos orgânicos afeta negativamente a relação de confiança necessária entre produtor e consumidor e o controle de qualidade dos produtos, além de prejudicar a presença das empresas nacionais no mercado interno e internacional”, diz a senadora.

Da redação, com Agência Câmara Notícias