Recorde de importação de álcool anidro ameaça produção nacional

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Foto: Agência Brasil

As importações brasileiras de etanol anidro alcançaram patamares inéditos em 2017, representando riscos à produção e à segurança energética nacional, caso persistam os fluxos de compra do produto no mercado externo dos últimos anos. O alerta é do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleieras (Sindalcool) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em janeiro e dezembro de 2017, segundo dados do Sindalcool/Fiesp, as importações brasileiras de etanol anidro somaram US$ 897,3 milhões, com aumento de 128% em relação a 2016. Em quantidade, as importações de anidro atingiram 2,5 bilhões de litros, ou seja, três vezes mais do que a quantidade importada em 2016. Os Estados Unidos foram a origem de 99,87% do etanol anidro importado pelo Brasil em 2017.

Entre as razões para o incremento exponencial das importações brasileiras de etanol anidro – aponta a análise do Sindalcool/Fiesp –, estão  os preços médios do litro importado. O custo médio do litro importado em 2017 foi de US$ 0,36 (não considerados os custos dos impostos, fretes e seguros). O valor é 24% inferior ao registrado em 2016 e é o menor da série histórica dos últimos cinco anos.

A cotação foi muito inferior, por exemplo, que a da Paraíba. O indicador mensal do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP) mostra que o preço do etanol anidro combustível naquele estado, em dezembro de 2017, foi de US$ 0,54 / litro, não contabilizados os custos com frete e impostos.

De acordo com o Sindalcool/Fiesp, a discrepâncias entre os preços do anidro nacional e do anidro americano foram agravadas pela decisão do governo federal de incluir as ncm’s (Nomenclatura Comum do Mercosul)   2207.10.10 e 2207.20.11 na Lista de Exceções da Tarifa Externa Comum (Letec).

A medida, acrescentam as duas entidades, resultou na não incidência da alíquota normal TEC (20%) nas importações das referidas ncm’s. Ou seja, a alíquota do imposto de importação do etanol anidro passou de 20% para 0%. A medida foi criticada pelo Sindalcool  da Paraíba e entidade congêneres.

O descontentamento do Sindalcool e de representações de produtores nacionais levou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a editar, em 31 de agosto de 2017, a resolução nº 72, que alterou a Letec referente aos produtos “Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico)”.

A Resolução Camex nº 72 entrou em vigor em setembro de 2017 e limitou a importação, isenta de Imposto de Importação – II, de etanol (ncm’s 2207.10.10 e 2207.20.11) a 1,2 bilhão de litros por um período de 24 meses. O texto definiu ainda que a importação com tarifa zero não poderá ultrapassar o volume de 150 milhões de litros por trimestre. As aquisições realizadas fora da cota pagarão 20% de tarifa de II, alíquota praticada também pelos demais países do Mercosul.

“Apesar da relevância da medida, na análise mês a mês das importações brasileiras do anidro, é possível vislumbrar que, desde a vigência da resolução até o fim do ano passado, foram importados no Brasil mais de 335,9 milhões de litros de etanol anidro. A cota trimestral de importações isentas foi esgotada no mês subsequente a entrada em vigor da medida: entre setembro e novembro de 2017, foram contabilizados 251,3 milhões de litros importados”, assinalam o Sindacool/Fiesp.

Para as duas entidades, os ministérios da Fazenda e do Planejamento precisam reconhecer as reduções de preço médio nos EUA e possível dumping – exportação por valor menor do que o praticado no mercado interno para o mercado brasileiro. “E reconhecer que os biocombustíveis são hoje o melhor caminho para o país reduzir as emissões e a descarbonização dos transportes.” Na análise, o Sindalcool/Fiesp defende prioridade para o etanol do Nordeste.

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