MG: atraso em repasses a prefeituras ameaça transporte escolar

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Prefeitos vão suspender transporte escolar se situação não for regularizada – Divulgação: Amams

Os prefeitos da região mineira da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) decidiram suspender o transporte escolar dos alunos da rede estadual, caso o governo de Minas Gerais não regularize o pagamento do serviço, que chegou a ficar cinco meses atrasado e agora está há dois meses pendente.

Diante dos atrasos, os prefeitos também não descartam a possibilidade de suspender outros convênios com órgãos estaduais, como a Polícia Civil, Emater, IEF, IMA, e com o Poder Judiciário. A intenção é seguir apenas com o convênio com a Polícia Militar, nos municípios onde as prefeituras garantem a manutenção das atividades.

Em reunião em Montes Claros, promovida pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), os prefeitos ainda se queixaram do atraso nos repasses para a saúde.

Durante o encontro, no dia 22 de janeiro, eles reclamaram igualmente da retenção dos recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o que agrava mais a crise financeira dos municípios.

Para o presidente da Amams, José Reis Nogueira de Barros, é preciso buscar uma solução urgente para os repasses, a fim de que os serviços básicos municipais não fiquem prejudicados. “A princípio será mantida a paralisação do transporte escolar, enquanto buscamos o acerto com o governo”.

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Zé Silva apela para que serviço da Emater não seja suspenso Foto: Câmara Federal

Prejuízos aos produtores rurais

Em carta aberta aos prefeitos mineiros, o presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, deputado federal Zé Silva, lamentou a interrupção dos serviços da Emater, o que poderá prejudicar os produtores rurais da região, e prometeu participar da busca de uma solução junto ao governo do estado.

“É legítima a iniciativa dos prefeitos, mas os produtores rurais e a Emater não podem pagar a conta. A agricultura é a base da economia do estado, e a assistência técnica aumenta em quatro vezes o valor da produção por hectare. Investir na Emater é recuperar a economia de Minas”, ressaltou.

De acordo com o deputado mineiro, é preciso rever o pacto federativo, porque os governos federal e estadual se limitam a impor deveres e responsabilidades aos municípios, sem apresentar contrapartida para cumpri-los.

“No meu compromisso com a causa extensionista, tenho trabalhado no Congresso Nacional para viabilizar recursos federais para a extensão rural. Como resultado da minha ação parlamentar, em 2017, foram destinados à Emater de Minas mais de R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos e veículos.”

“Além disso, destinei mais de R$ 2 milhões para chamadas públicas por intermédio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário [Sead] e cerca de R$ 13 milhões para execução dos projetos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural [Anater], com assistência garantida até 2020”, acrescentou Zé Silva.

Na carta, o parlamentar apela aos prefeitos para que mantenham o convênio com Emater até que o governo estadual regularize os repasses, preservando os direitos das famílias rurais e valorizando uma instituição que há quase 70 anos presta serviços ao desenvolvimento econômico e a promoção da qualidade de vida.

Cronograma de regularização

Em nota, a assessoria de comunicação do Palácio da Liberdade informou que o governo de MG apresentou, em reunião na quinta-feira (1º), em Belo Horizonte, cronograma de regularização dos repasses aos municípios à diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM).

A proposta é que o fluxo de repasses do IPVA e do ICMS aos municípios seja feito de forma automática a partir da próxima semana.

Em relação ao transporte escolar, na quinta e sexta-feira desta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda depositou três parcelas, somando R$ 96 milhões. Agora, faltam mais duas parcelas, num total de R$ 64 milhões.

 

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