Regularização fundiária sob ameaça no Piauí

O Programa Fundiário do Piauí, criado por lei estadual em 2015, está sob ameaça, denunciam entidades representativas de produtores rurais do sul do estado. Isso porque agricultores do município de Gilbués, a 797 quilômetros de Teresina, tiveram suas terras confiscadas por determinação do Tribunal de Justiça do PI, numa ação em que o requerente conseguiu a posse da área sem que fosse realizada perícia por um agrimensor judicial para comprovar sua exata localização.

“A terra reivindicada por essa pessoa está a 16 quilômetros, em linha reta, das propriedades nas quais ele pretende que o oficial de justiça o integre”, diz Moyses Barjud, ex-presidente e hoje membro do Conselho Consultivo da Associação de Produtores de Soja e Milho do Piauí (Aprosoja/PI). “Como o Tribunal de Justiça concedeu liminar dispensando a perícia, ela tomou posse de propriedades com área de aproximadamente 1.400 hectares de soja prestes a serem colhidas.”

A decisão do TJ/PI causou indignação entre os produtores de Gilbués e municípios vizinhos, como Monte Alegre do Piauí e Bom Jesus. Sindicatos e associações da região pediram apoio à Aprosoja/PI para tentar reverter a situação. Temem que o cumprimento de decisões judiciais em ações possessórias simuladas, com a dispensa da perícia, que já era praxe da Vara Agrária em todos os processos que ali tramitam, seja o reinício da grilagem no sul do estado, que há anos vinha sendo sufocada com a desarticulação de grupos de grileiros acusados de falsificar matrículas de propriedade de terras.

Em ofício assinado por seu presidente, Altair Fianco, a Aprosoja pede à OAB/PI e ao Instituto da Terra do Piauí providências para o cumprimento da regularização fundiária no estado. “Uma Vara Agrária, para desempenhar suas atribuições, precisa de juiz, Ministério Público, advogado e perito agrimensor para identificar a área pretendida com exatidão. Nesse caso, dispensaram a perícia, o que provoca muita insegurança, e o Tribunal precisa corrigir esse equívoco”, assinala Barjud.

“Imagina se isso vira jurisprudência”

“Imagina se isso vira jurisprudência”, acrescenta o conselheiro da Abrosoja/PI, lembrando que a grilagem na região veio encolhendo nos últimos 17 anos, com o fim de um esquema que envolvia um tabelião já afastado e até um juiz que recentemente foi preso.

“Agora, volta a insegurança jurídica e temos um produtor que está impedido de colher a safra que plantou legitimamente, confiando no Estado. Se ocorrer alguma manifestação da doença da antracnose na soja, por exemplo, ele também não poderá fazer nada. Pode perder tudo.”

O Piauí é um polo agrícola em expansão. Nessa segunda-feira (5), o estado começou a colher uma das melhores e maiores safras de sua história, com 715 mil hectares de soja e 140 mil hectares de milho safra, de acordo com informações da Aprosoja/PI.