Rodrigo Maia pede diálogo para a votação de novo licenciamento ambiental

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Foto: João Carlos Rodrigues/AGROemDIA

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), defende o diálogo para avançar na discussão dos pontos divergentes em torno da nova Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 e apensados). Segundo ele, há acordo na maior parte da proposta, que pode ser votada nas próximas semanas. “É preciso respeitar a maioria, ter diálogo e menos radicalização.”

Maia tratou do assunto nessa terça-feira (13) durante reuniões com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do movimento ambientalista. Segundo o presidente da Câmara, é necessário avançar na interação entre agronegócio e meio ambiente, a fim de ter segurança jurídica. “É preciso fazer essa interação.”

O deputado destacou que o agronegócio é fundamental para economia brasileira por gerar riqueza e emprego. “Há dois impasses que não podem travar o avanço da nova legislação, o que prejudica os investimentos, o desenvolvimento social. Resolveremos esses problemas por meio do voto. A proposta garante segurança jurídica.”

O texto da nova lei simplifica procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos empreendimentos, e dá prazo para que órgãos governamentais decidam sobre pedidos apresentados pelas empresas. “Caminhamos para um acordo”, enfatizou Maia.

Infraestrutura e logística

“Os pontos em que não temos consenso, como a centralização na União dos critérios e das emissões das licenças ambientais, devem ser alinhados para ir à votação. O licenciamento ambiental não atinge só o agro, envolve todas as obras de infraestrutura e logística do país. As licenças são barradas e não se desenvolve”, disse a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

Ex-presidente da FPA, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), reforçou que o Brasil precisa, com urgência, de uma nova lei para o licenciamento ambiental. “Obras paradas há mais de 10 anos pela morosidade na emissão de licenças atrasam o desenvolvimento social brasileiro”.

Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), há mais de 5 mil obras paradas no país. Dessas, 9,8%, estão suspensas por falta de licenças ambientais, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU).

“A nova proposta pretende compilar todas as regras de licenças ambientais em uma só legislação”, enfatizou o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), relator do Projeto de Lei 3729/2004.

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), negou qualquer acordo. “É um projeto muito ruim porque acaba com a exigência de licença ambiental para empreendimentos agrícolas, pecuários e de abertura de rodovias.”

“Votar esse texto é votar uma lei de exceção”, acrescentou a representante da organização não governamental SOS Mata Atlântica Malu Ribeiro. Para ela, é possível construir um consenso, desde que todos sejam ouvidos, e não apenas os produtores.

Da redação, com agências

 

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