Funrural: FPA e produtores se mobilizam pela votação da urgência do projeto de remissão do passivo

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Foto: Eliane Santos/AGROemDIA

A votação do regime de urgência do projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) que extingue o pagamento do passivo do Funrural referente ao período 2010-2117 é prioridade da bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Em reunião com lideranças e representantes de entidades do agro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou seu apoio à proposta. A expectativa dos parlamentares é que a urgência seja votada na próxima semana.

Durante a reunião, na Comissão de Agricultura da Câmara, os parlamentares e as lideranças do setor reafirmaram o apoio ao projeto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou também a importância da FPA na articulação para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), leve a proposta à votação.  A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), ressaltou o empenho histórico da FPA em defesa de todas as causas de interesse do setor.

Os representantes das entidades do agro também se manifestaram. Primeira a falar, o empresário rural Gil Reis assinalou que o setor, com o apoio da FPA, já obteve vitórias na questão do Funrural, mas ainda restou “um enorme passivo”.

Já o presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), Sérgio Pitt, afirmou que o movimento do setor visa à remissão do passivo. Com isso, enfatizou, os agricultores não seriam obrigados a pagar uma dívida que não reconhecem. Em 2003, lembrou, foi concedida remissão a agroindústrias.

Os produtores rurais, acrescentou Pitt, deixaram de recolher o Funrural porque ele foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011. Porém, o STF mudou de entendimento em 2017 e julgou o tributo constitucional. Para Pitt, os agricultores são vítimas da insegurança jurídica e não podem ser penalizados agora.

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Foto: Divulgação

Segundo o deputado Goergen, a mudança de um voto no STF criou um passivo de R$ 17 bilhões, conta que recaiu sobre o setor produtivo nacional. “Apresentei um projeto que propõe a remissão do passado”, destacou. A proposta elimina o passivo surgido em 2017.

Ainda de acordo com o parlamentar gaúcho, a contribuição do empregador rural pessoa física ficaria em 1,2% do resultado da comercialização de sua produção.

Os integrantes da FPA também trabalham para fazer uma nova alteração no prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), chamado de “Refis Rural”, que termina no dia 30 deste mês.

“Não faz sentido estabelecer prazo de adesão quando ainda esperamos por uma decisão do Supremo sobre os recursos ajuizados que pedem reconsideração do julgamento de 2017”, pontua Gil Reis.

 

AGROemDIA

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