Arrozeiros defendem medidas ambientais para dar competitividade ao setor

 

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Foto: Fagner Almeida/Divulgação

Os produtores gaúchos de arroz defendem que o Brasil crie novas normas para importação do produto, a fim de assegurar maior competividade ao produto nacional. Para tanto, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) apresentará pedido ao governo federal para a adoção de medidas comerciais restritivas contra países que tenham regras mais flexíveis de proteção do meio ambiente mediante imposição de antidumping ambiental.

De acordo com a entidade, a iniciativa se deve à falta de condições de competitividade do orizicultor brasileiro com o cereal oriundo de países importadores que não adotem regras mínimas de preservação ambiental, o que reduz o custo de produção.

Segundo o diretor Jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, os produtores brasileiros de arroz têm conduta pautada pela preservação do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático. No entanto, assinala, o orizicultor tem que competir com arroz procedente de países com regras ambientais incompatíveis com a legislação vigente no Brasil, o que torna a concorrência desleal.

“No comércio internacional, verifica-se que é aplicável o antidumping comercial contra determinado país com o objetivo de proteger o setor econômico nacional de eventual prática desleal de comércio pelo desrespeito a padrões mínimos de preservação ambiental”, observa o diretor da Federarroz.

Belloli afirma que a relação entre o meio ambiente e o comércio internacional tem sido objeto de discussões entre os conceitos da preservação do planeta e a adoção de medidas comerciais restritivas, em razão do descumprimento de padrões mínimos de proteção ambiental por alguns países.

Mesmo assim, ressalta Belloli, determinados países obtêm vantagem competitiva decorrentes de degradação ambiental, na medida em que inexiste a incidência de regras para garantir a preservação florestal, do solo e dos recursos hídricos, além de boas práticas no registro e utilização de agentes químicos.

“Obviamente que uma legislação ambiental mais branda reverte em custo menor ao produto final, sendo que esta vantagem deveria, portanto, ser minimizada pelo que se chama de antidumping ambiental”, destaca.

O advogado acredita que a sociedade civil e as entidades de defesa do meio ambiente, assim como o Ministério Público, devem apoiar a medida.

 

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