BNDES apresenta proposta de renegociação de dívidas agropecuárias

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Foto: Câmara dos DeputadosArquivo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou à Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados as diretrizes gerais da proposta de renegociação de dívidas agrícolas. A linha de crédito prevê 10 anos para pagamento, com dois anos de carência e taxa de juros composta por TLP + 4,7% ao ano, o equivalente a 11%.

Segundo o coordenador da comissão, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), a proposta inicial do BNDES ainda poderá ser melhorada. “Isso é uma situação que vai criar um alongamento, consequentemente um desembolso menor do produtor que, com a carência, poderá reorganizar a vida dele fora do sistema financeiro. Nós vamos avançar ainda, talvez com um ano adicional de carência e mais dois anos de prazo”, destacou.

Para que a linha de crédito do BNDES seja operacionalizada será necessária a publicação de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM), autorizando os bancos a tomar os recursos e fazer o dinheiro aos produtores. Nos próximos dias, técnicos dos ministérios da Agricultura, Fazenda e do Banco Central e do BNDES devem avançar nesses trâmites burocráticos.

Conforme Jerônimo Goergen, está sendo estudado a criação de um seguro de crédito para os correntistas que não têm garantias para apresentar. A Comissão do Endividamento também está pedindo para que as perdas bancárias sejam contempladas pela linha de financiamento.

O vice-presidente da Federarroz, Alexandre Velho, participou do encontro, nessa quarta-feira (23) e disse que um grande número de orizicultores poderá ser beneficiado com a linha do BNDES. “Tivemos uma reunião positiva. Argumentamos que precisaríamos de uma carência um pouco maior e de mais tempo de pagamento, porque o arroz passa por um problema estrutural de falta de renda. Para resolvermos isso demanda tempo”, explicou.

Repactuação de investimentos

Outra boa notícia para os produtores rurais é a garantia da repactuação das operações de investimento junto ao BNDES. O represente da União Democrática Ruralista (UDR), Anísio Carossini, informou que governo está finalizando o pacote do Plano Agrícola 2018/19. “Tendo em vista a mudança da TJLP para TLP, isso dependia de equalização de uma resolução para adequar essas taxas. Diante disso, o BNDES não poderia repactuar suas dívidas de investimento, que estão paradas desde dezembro do ano passado. Nessa reunião tivemos a informação que a parte burocrática está sendo resolvida. Aí teremos a possibilidade de ampliação do alongamento dessas dívidas com investimentos”, ressaltou Carossini.

A Comissão Externa Sobre o Endividamento Agrícola apresentará no dia 13 de junho o relatório final dos trabalhos do colegiado, com os apontamentos e sugestões legislativas para o enfrentamento da grave crise de renda que atinge diversos segmentos do agronegóc

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