Subvenção ao diesel impõe cancelamento de recursos para o agro

A subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, estimada em R$ 9,58 bilhões, resultou em perdas para setores e programas da área rural, que tiveram parte dos recursos para 2018 cancelados, de acordo com anúncio feito pelo governo federal nesta quinta-feira (31).

As medidas visam a compensar o custo do acordo feito pelo governo para pôr fim à greve dos caminhoneiros, que parou o país por nove dias, com bloqueios de estradas e desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamento, entre outros produtos.

Entre os setores e programas da área rural com recursos cancelados estão os de implementação da defesa agropecuária, de assistência técnica e extensão para agricultura familiar, de apoio do desenvolvimento da agricultura baixa emissão de carbono e de pesquisa de tecnologias para a agropecuária.

Leia a relação abaixo:

*Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

*Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União

*Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

*Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

*Promoção da Educação do Campo

*Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária

*Implementação da Defesa Agropecuária

*Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)

*Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural

*Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC

*Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

*Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

Com o cancelamento, o Ministério da Agricultura perdeu R$ 12,35 milhões no orçamento. O segurou rural teve corte de R$ 3,4 milhões; a defesa agropecuária, de R$ 3 milhões; a Embrapa, de R$ 2,826 milhões; a Conab, de R$ 660 milhões; e o Funcafé, de R$ 226 mil. A agricultura irrigada e o Plano ABC (Agricultura da Baixa Emissão de Carbono) igualmente perderam recursos.

Na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), o corte é de R$ 17 milhões. No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a perda é de R$ 32 milhões. Já a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca teve o orçamento enxugado em R$ 847 mil.

Veja o detalhamento das medidas na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

Benefícios às exportações

O governo federal também decidiu acabar com benefícios para a indústria química e quase eliminar incentivos para exportadores. As medidas visam a viabilizar o desconto de R$ 0,46 por litro do diesel, informa o site G1:

“O abatimento no preço do diesel é parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para pôr fim à greve que causou bloqueios de estradas e desabastecimento em todo o país.”

“O subsídio para o preço do diesel tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do combustível. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros.”

Ainda conforme o G1, para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por litro do diesel, completando os R$ 0,46 de abatimento total anunciados, o governo contou com a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida renderá R$ 830 milhões neste ano.

Redução de subsídios

Exportadores

“O governo quase que eliminou o benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2% mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% – valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano. Antes mesmo do anúncio da retirada do benefício para os exportadores, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) afirmou que o chamado Reintegra não deve ser entendido como “renúncia fiscal”, ou seja, perda de arrecadação. Para a AEB, o Reintegra deveria ser entendido como “necessário e permanente mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo tributário, pago antecipadamente e indevidamente pelos exportadores nas cadeias produtivas.”

Indústria química

“Também está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O enefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena.”

Refrigerantes

“Outra medida foi a redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados “concentrados” para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo.”

Outros setores e programas com recursos cancelados:

*Gestão de Políticas Públicas de Juventude

*Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)

*Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

*Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)

*Investimento em Empresas Inovadoras

*Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador – BA

*Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM

*Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

*Promoção e Gestão do Comércio Exterior

*Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa

*Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

*Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal

*Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG

*Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

*Defesa de Direitos Difusos

*Força Nacional de Segurança Pública

*Política Pública sobre Drogas

*Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas

*Levantamentos Geológicos Marinhos

*Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

*Promoção Comercial e de Investimentos

*Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro

*Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

*Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

*Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

*Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de 40 estradas

*Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

*Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

*Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

*Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

*Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

*Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

*Saneamento Básico – Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas

*Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira/Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

*Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

Da redação, com informações do G1 e de agências