Mapa amplia controle sobre produção nacional e importação de vinhos e bebidas

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 Foto: Viviane Zanella/Embrapa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ampliou os controles da produção nacional e da importação de bebidas e vinhos, com a publicação da Instrução Normativa nº 75/2019 no Diário Oficial da União. Com a medida, as bebidas fiscalizadas pelo Mapa terão referencial único no que se refere à realização das análises laboratoriais para verificação de parâmetros dispostos em norma, como teor de micotoxinas (substâncias tóxicas produzidas por fungos), graduação alcoólica, presença de metanol, de corantes artificiais e de metais pesados.

Na prática, segundo o coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do Mapa, Carlos Müller, o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde. A norma promove maior transparência aos cidadãos, estabelecimentos produtores e importadores, definindo quais as situações são passíveis de aplicação de análises laboratoriais, aumentando a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação, exportação e da produção nacional.

A instrução normativa vale também para os laudos de laboratórios estrangeiros que acompanham as bebidas importadas, na exportação de bebidas nacionais, nas análises de controle e fiscais de produtos nacionais e importados, durante ações fiscais específicas.

No caso dos vinhos importados, a instrução normativa define os parâmetros de análise a serem atendidos nos laudos emitidos pelos laboratórios estrangeiros.

A Instrução Normativa 14/2018, que estabelece a complementação do padrão de identidade e qualidade para vinhos e derivados da uva e do vinho no país, fixa 13 parâmetros laboratoriais a serem cobrados dos fabricantes.

Com a nova IN, os laudos estrangeiros poderão exibir somente 7 dos 13 parâmetros, selecionados de forma a garantir a qualidade e identidade dos produtos importados, obedecendo critérios de risco e prevenção de fraude.

Essas disposições apresentam rigor e exigências semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e bebidas, organiza a aplicação de medidas fiscais e harmoniza o tratamento dado a importações nos pontos de ingresso no país.

Do Mapa

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