CNA pede liberação imediata de R$ 220 milhões do seguro rural

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Lucchi: contingenciamento dos recursos do seguro preocupa o setor – Roque de Sá/Ag. Senado

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer a liberação imediata dos R$ 220 milhões destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), contingenciados pelo governo federal. “Essa é a questão que mais preocupa os produtores, pois o contingenciamento dos recursos cria instabilidade no programa e aumenta os custos do produtor rural”, disse o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.

A entidade expôs sua posição durante audiência pública, nessa quarta-feira (30), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A reunião foi convocada pelo presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), para avaliar o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/18, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Por meio do PAP, o governo federal destinou R$ 190 bilhões para o crédito agrícola de custeio, comercialização, investimento e inovação.

De acordo com Lucchi, no segundo semestre é quando o produtor mais necessita dos recursos do seguro, especialmente os setores de grãos, café e frutas. A CNA, acrescentou o superintendente, está trabalhando para estabelecer uma cultura do seguro rural no país que dê segurança ao produtor e evite que o governo gaste recursos públicos com renegociação de dívidas em consequência de instabilidades climáticas.

Entre 2006 e 2015, as apólices contempladas no PSR geraram indenizações de R$ 2,92 bilhões, com a subvenção do governo em R$ 2,79 bilhões, atendendo 420 mil produtores. O PSR, assinou a CNA, reduz o endividamento dos produtores com as instituições financeiras, atrai investimentos privados para o setor, evita rupturas do fluxo de caixa e a descapitalização.

O orçamento do PSR para 2017 é de RS$ 400 milhões, mas o governo aplicou apenas R$ 180 milhões. A CNA e os produtores reivindicam do governo autorização ao Mapa para ampliar os limites de movimentação financeira para o PSR.

Crédito agrícola

O superintendente da CNA informou ainda que no mês de julho já houve registro de aumento de demanda pelos recursos do Plano Agrícola e Pecuário. A busca pelo crédito Inovagro, que financia inovações tecnológicas na área rural, cresceu mais de 900% em relação ao mês de julho do ano passado. Já no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a procura cresceu 319%.

O aumento, de acordo com Lucchi, se deve à expectativa da queda de juros para o período de 2017/2018, o que fez com que os produtores retardassem os negócios.

Cobrança de taxas

Outra questão tratada na audiência pública foi a cobrança de taxas adicionais para análise de projetos pelos bancos públicos que são responsáveis pela gestão dos fundos constitucionais.

Esses bancos cobram até 1,25% para análise de projetos. Mas, alertou Lucchi, a taxa cobrada é indevida e aumenta o custo do produtor, uma vez que a Resolução 4.288/2013 faculta a cobrança ao setor agroindustrial e não ao agropecuário, do qual os produtores fazem parte.

O Banco do Nordeste, após manifestação da CNA, deixou de cobrá-la. O Banco da Amazônia e o Banco do Brasil (apenas para o Centro-Oeste) ainda mantêm a cobrança.

*Da redação, com informações da Ag. Senado e da Ascom/CNA

 

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