Maggi: Proibição do glifosato seria desastre para a agricultura do Brasil

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Foto: Carlos /silva/Arquivo/Mapa

Uma eventual proibição definitiva do uso de glifosato no Brasil seria um “desastre” para a agricultura do país, um dos maiores produtores globais de alimentos, disse nesta quinta-feira (16) o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A afirmação reforça o que dirigentes de entidades representativas do agro têm dito desde que a Justiça Federal proibiu o registro de produtos à base de glifosato. O setor entende que sem o glifosato é impossível desenvolver a atividade agrícola no Brasil.

Ao participar da Conferência Geral do 21º Congresso Mundial de Ciência do Solo, no Rio de Janeiro, Maggi disse que as críticas ao produto não têm fundamento e soam como “lenda urbana”. Embora considere preocupante à restrição ao produto, o ministro afirmou, segundo a Agência Reuters, que confia na cassação da decisão judicial proferida no início deste mês suspendendo o registro do glifosato.

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara recurso contra decisão e deverá ajuizá-lo na Justiça Federal nos próximos dias. O Ministério da Agricultura já encaminhou à AGU informações técnicas para subsidiar a ação.

Os produtores, por sua vez, estão apreensivos com a situação. “Sem glifosato não tem safra no Brasil”, declarou ao Estadão o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan. O superintendente da Organização das Cooperativas do Paraná, Robson Maflioletti, acrescenta: “Se for proibido [o produto], a agricultura brasileira moderna, com plantio direto e sustentabilidade, já era.”

Juíza federal

Em decisão divulgada no último dia 3, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do DF, proibiu a concessão, em todo o país, de novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram. Ela também suspendeu, por 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam essas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicólogica.

A determinação da magistrada foi tomada a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Anvisa e a União, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato no prazo de 180 dias ou outro prazo fixado pelo juízo.

“Concedo a antecipação dos efeitos para que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos a abamectina, glifosato e tiram e que suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam destas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica”, escreveu a juíza em seu despacho.

Luciana de Moura determinou ainda que a Anvisa priorize o andamento dos procedimentos de reavaliação toxicológica de abamectina, glifosato e tiram, devendo conclui-los até 31 de dezembro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A juíza requer também que a Anvisa informe qual servidor público é responsável pelo andamento dos procedimentos para fins de responsabilização civil, administrativa e penal, caso resistência no descumprimento da medida.

“Em seguida, remetam-se os autos para o Ministério Público Federal para que proceda, no prazo de 15 dias, a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”, acrescenta a juíza. Depois de cumprida a diligência, enfatiza a magistrada, o Ibama deve ser citado para que possa apresentar contestação no prazo legal.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão

 

 

 

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