CNA é indicada para o Conselho Nacional de Segurança Pública

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Jungmann (D): Portaria confirma participação da CNA no colegiado- Foto: Cesar Itiberê/PR

A reiterada preocupação dos produtores rurais com o aumento da criminalidade e da violência no campo levaram o governo federal a convidar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para fazer parte do recém-criado Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A CNA pretende usar o espaço não só para reforçar a necessidade de garantir mais proteção à área rural, especialmente as propriedades com atividade agrícola, mas também para propor medidas voltadas ao enfrentamento do problema.

A participação da entidade foi confirmada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por meio da Portaria nº 144, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (18). O documento designou o presidente da CNA, João Martins, e o secretário-executivo do Instituto CNA, André Sanches, como titular e suplente do colegiado, respectivamente.

Durante a cerimônia de instalação, nessa segunda-feira (17), Sanches destacou a importância de a CNA poder representar o produtor rural brasileiro no Conselho Nacional de Segurança Pública. Para ele, as prioridades iniciais para o setor serão a integração de dados e a uniformização da tipologia dos crimes no momento do registro das ocorrências.

“A CNA já vem atuando nesse tema da falta de segurança nos ambientes rurais há mais de dois anos. O fato de estarmos inseridos nesse conselho nos permite discutir com os órgãos de segurança, com a sociedade civil e com os governos nas três esferas políticas públicas específicas para esse problema do homem do campo”, disse Sanches.

Raul Julgmann ressaltou que o Conselho Nacional de Segurança Pública terá objetivos específicos para a redução da criminalidade no campo. Segundo ele, as primeiras medidas previstas são a criação de patrulhas rurais, a articulação da Polícia Rodoviária Federal com as polícias rodoviárias estaduais para fiscalização de rodovias e o combate a crimes como contrabando e falsificação, além do desenvolvimento de bancos de inteligência e de dados para o governo ter informações precisas sobre a insegurança ligada ao setor.

“A cadeira da CNA está garantida no conselho. Toda a sociedade estará representada porque é preciso reunir todos, integrar todos, coordenar a todos para dizer não ao crime, não à violência, e sim à segurança e a paz”, afirmou Raul Julgmann.

O presidente Michel Temer enfatizou a necessidade da integração dos sistemas de segurança pública com a definição de ações concretas e objetivas. Para ele, outro ponto fundamental do colegiado será a cooperação entre os poderes e a sociedade civil, com critérios de transparência.

“A nacionalização do crime é uma realidade. A criminalidade é muito organizada e busca superar a organização da segurança pública do nosso país. Ou seja, não basta combater com armas, que é fundamental também, mas é preciso combater com inteligência”, assinalou Temer.

A solenidade contou ainda com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de ministros e autoridades.

Conselho

O Conselho Nacional de Segurança Pública está previsto na Lei 13.690/2108, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e trata-se de um colegiado de caráter consultivo para a formulação de estratégias e execução da política Nacional de Segurança Pública.

Seus integrantes vão contribuir para a proposição de diretrizes para as ações governamentais voltadas à prevenção e repressão à violência e à criminalidade, assim como acompanhar a destinação e a aplicação dos recursos federais destinados à segurança pública.

Composição

Pelo Ministério da Segurança Pública, farão parte:

*O próprio ministro (Raul Jungmann) e os titulares da Secretaria Executiva (Luis Carlos Cazetta), Secretaria Nacional de Segurança Pública (João Tadeu Fiorentini), Polícia Federal (Rogério Galloro), Polícia Rodoviária Federal (Renato Dias) e Departamento Penitenciário Nacional (Tácio Muzzi).

As demais vagas serão ocupadas por representantes das seguintes instituições:

*Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional;

*Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;

*Casa Civil da Presidência da República;

*Ministério da Defesa;

*Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

*Ministério dos Direitos Humanos;

*Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

*Poder Judiciário

*Ministério Público

*Defensoria Pública

*Ordem dos Advogados do Brasil

*Polícias civis;

*Polícias militares;

*Corpos de bombeiros militares;

*Secretarias de segurança pública ou de órgãos congêneres;

*Institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

*Agentes penitenciários;

*Agentes de trânsito;

*Guardas municipais;

*Guarda Portuária;

*Representantes de entidades de profissionais de segurança pública;

*Representantes com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada.

Da redação, com CNA

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