Governo de MG certifica 52 empresas do programa de apoio à cultura do algodão

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Daniel Bruxel, da Amipa, entrega certificado ao diretor da Tear Têxtil, Eugênio da Fonseca

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) realizou mais uma solenidade de entrega do certificado de participação no Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas). Neste ano, 52 empresas – 40 matrizes e 12 filiais –, receberam o certificado, um número quase 37% maior que o de 2017, quando 38 foram certificadas.

O evento ocorreu no dia 23 deste mês, no salão da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, e contou com a participação da Associação Mineira dos Produtores de Algodão (Amipa) como representante do setor produtivo e responsável pelo fornecimento da pluma às indústrias mineiras participantes do Proalminas.

Além de homenagear as empresas integrantes do programa, a outorga do certificado objetiva estimular a adesão de outras empresas bem como incentivar a produção de algodão no estado. As empresas participantes do programa e possuidoras do certificado – conferido anualmente pela Seapa – recebem, entre outros benefícios, a isenção de parte do ICMS incidente sobre os produtos industrializados a partir do algodão.

Segundo a Amipa, a indústria têxtil mineira ocupa o quarto lugar no ranking nacional e mantém polos de produção espalhados em várias regiões do estado, com importância socioeconômica estratégica para a economia dos municípios, especialmente no norte de Minas, onde o cultivo do algodão tem uma ligação tradicional com a agricultura familiar e os pequenos produtores.

Proalminas

Implantado em 2003 pelo governo estadual e coordenado pela Seapa, o Proalminas tem como objetivo fomentar a cadeia produtiva do algodão com normas que garantem benefícios tanto à indústria quanto aos produtores mediante o cumprimento de alguns critérios. Entre eles, está o compromisso da indústria têxtil de comprar uma cota do algodão produzido e beneficiado no território mineiro.

Além de garantir a comercialização para o produtor, o acordo estabelece o pagamento pelo preço de mercado, com um adicional de mais 7,85% no valor. Por sua vez, os cotonicultores devem fornecer o produto com o Certificado de Origem e Qualidade emitido pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Seapa.

Na outra ponta da cadeia, as indústrias têxteis têm assegurada a desoneração fiscal junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio da desoneração de 41,66% do crédito presumido de ICMS ao adquirirem o algodão certificado dos produtores mineiros, viabilizando a competitividade da tradicional indústria têxtil mineira. Com o benefício fiscal, a indústria destina 1,5% dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento da Cotonicultura (Algominas), responsável pelos investimentos no aprimoramento da atividade no estado.

 

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